Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 9712 litiscontestatio. legitimadas estão as2ª e 3ªpartes Reclamadas para figurarem no Em verdade, a 2ª parte ré pretende discutir o próprio mérito em polo passivo da ação. Saber se há ou não a pretensa sede preliminar, confundindo inépcia com improcedência do responsabilidade é matéria a ser examinada e decidida no mérito. pedido. Há interesse processu

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 12472 outros contratantes não pode ser solucionada pela Justiça do em síntese, inexistência de vínculo trabalhista com a parte autora. Trabalho”. (TRT 3ª Região - 00240-2005-045-03-00-1 RO - 2ª T. - A legitimidade da parte deve ser verificada em abstrato, e decorre Rel. Juiz Bolívar Viégas Peixoto - Publ. MG. 17.08.05) simplesmente da indicação da parte Recla

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2059 SÔNIA DA SILVA MARIANO ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de CIBP CENTRO DE IDIOMAS BRANGANÇA PAULISTA LTDA - ME e CENTRAL DE PRODUÇÕES GWUP S/A. alegando o descumprimento do contrato de emprego, motivo pelo André Luiz Menezes Azevedo Sette qual postula os títulos elencados na petição inicial. Após a regular citação das reclamadas, realizou-

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 ADVOGADO MONICA MARQUES CORREA GHERCOV(OAB: 242224-D/SP) JULIANO GHERCOV DA ENCARNACAO(OAB: 327545/SP) COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS(OAB: 290371/SP) JOSE BENEDITO AVERALDO GALHARDO FILHO(OAB: 100654/SP) DENIA GONCALVES DE FREITAS(OAB: 332590/SP) Willian Shoiti Garcia Shimazu(OAB: 281720/SP) ALCHESTE LOPES MAROTTI(OAB: 33008

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 Assim, superadas as questões preliminares, passo ao exame do meritum causae. NR.PROCESSO: 5127474.88.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 3. Do direito líquido e certo ao tratamento de saúde Avançando, sabe-se que os tribunais pátrios, comumente, têm se deparado com a complexa tarefa de assentar em que medida se afigura legítima ou

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 com o apoio do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em cumprimento à Recomendação n° 36, de 12 de julho de 2001, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou a Câmara de Saúde do Judiciário (CSJ), atualmente denominada Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), NR.PROCESSO: 5426053.12.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA(OAB: 150706/SP) ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSOS DE LIMEIRA 2289 se audiência inicial em 28 de fevereiro de 2018, comparecendo apenas o reclamante, uma vez que o segundo reclamado foi dispensado do comparecimento (Recomendação GP-CR 01/2014 Intimado(s)/Citado(s): TRT 15ª Região). Não tendo as partes p

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 4540 processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CRFB). A questão levantada em preliminar somente poderá ser esclarecida Percebe-se, pois, a oferta de ampla defesa de mérito, o que, por si através do exame do meritum causae, gerando, depois, uma só, afasta a arguição de inépcia da peça exordial, eis que formada a sentença definitiva procedência ou improcedência, n

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 6844 por este Juízo, quanto pelas partes reclamadas, sendo que estas se mero requerimento da parte. defenderam das alegações exaradas na inicial sem prejuízo aos Eventual ausência de documento relevante ao deslinde do feito será princípios processuais constitucionais da ampla defesa e do devido matéria apreciada junto ao mérito das questões controvertidas, não

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 14006 pedidos restam extintos com resolução de mérito nos termos do art. A legitimidade da parte deve ser verificada em abstrato, e decorre 487, III, "b" do CPC. simplesmente da indicação das 2ª e 4ª partes Reclamadas como Dessa feita, após o cumprimento do acordo entabulado às fls. devedoras da relação jurídica de direito material, nos termos da 614/618, a