Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 40 REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO EM PARTE DA REMESSA E DO APELO. “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”. Nelson Nery Junior “A questão de constitucionali

Diário da Justiça ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 8 MORAIS E MATERIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Conforme a recente e abalizada Jurisprudência do STJ, “a inscrição no cadastro de inadimplentes é conseqüência natural que se impõe àqueles que procedem ao inadimplemento de suas obrigações, sendo, pois, o cadastro providência esperada pelo devedor, o que exclui a of

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Produtos Industrializados no montante estimado de R$ 1.462.500,00.Em sede inquisitorial, o acusado disse ter aceito a oferta, de um tal de Kim, de R$ 5.000,00 para transportar a carga de cigarros do Auto Posto Prudentão, de Presidente Prudente/SP - de onde provinha - a Governador Valadares/MG.Ainda é da denúncia que os policiais, já na Delegacia de Polícia, descobriram a existência de um aparelho radiocomunicador transceptor móvel da marca Yaesu, modelo FT-1900R, o qual estava oculto no p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em SENTENÇA.Trata-se de conhecimento, sob o rito ordinário, com pedido de tutela provisória, ajuizado pela pessoa jurídica ENSITE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, por meio do qual se objetiva na exclusão do valor do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) da base de cálculo da contribuição ao PIS (Programa de Integração S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em SENTENÇA.Tratam os presentes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado, com pedido de tutela provisória in limine littis, pela pessoa natural ZENAIDE APARECIDA CORREIA GORDO em face do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM MIRANDÓPOLIS/SP, por meio do qual se objetiva a salvaguarda de alegado direito líquido e certo, consistente na averbação de tempo de trabalho reconhecido pela Justiça do Trabalho (de 16/01/2006 a 21/01/2012) e consequente deferimento do benefício previ

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 no art. 1.021, § 2º, do CPC, o juízo de retratação quanto ao decisum de fls. 57/59, para, reconhecendo a regularização do vício de representação da apelante, naquele apontado, anular o provimento jurisdicional em menção e determinar posterior e nova conclusão dos autos, para fins de julgamento colegiado da apelação da SABEMI Previd�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive nas hipóteses de nulidade absoluta (REsp 1714163/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2019, DJe 26/09/2019).Reforça o entendimento deste Juízo, de que não houve qualquer prejuízo às defesas dos acusados, a circunstância - abaixo melhormente explicitada, durante a análise e valoração dos depoimentos colhidos nas audiências - de os policiais inquiridos em Juízo não terem afirmado nada além daquilo que já nã

Diário da Justiça ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 4 Ricardo Ney de Farias Ximenes. ADVOGADO: Renato Braz Ximenes. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE DIREITO DE DIRIGIR APLICADA PELO DETRAN/PB. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA, TEMPESTIVAMENTE, PELO IMPETRANTE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPL

Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 REEXAME NECESSÁRIO N° 0003958-32.2015.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da 5ª Vara de Sousa. POLO PASSIVO: Juizo da 5a Vara da Com.de Sousa, Terezinha Alvino de Almeida Silva E Municipio de Marizopolis. ADVOGA