Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 246 Por sua vez, entendo que o "limbo jurídico" pode e deve ser detém uma função social e, como tal, deve possibilitar o interpretado como período à disposição do empregador pois, ainda retorno do trabalhador às suas atividades laborais, ainda que que não tenha havido a efetiva prestação de serviços, não houve em outra função compatível. Registre-se, ai

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCLUSÃO Com base nos elementos e fatos expostos e analisados, conclui-se que a parte autora apresenta no momento incapacidade laboral total e permanente para sua função habitual ou tarefas que demandem esforço físico similar. Sugere-se reabilitação profissional." (grifos nossos) O profissional médico entendeu que a incapacidade do autor é total e permanente para o exercício da função habitual (trabalhador rural), fixando a data de início da incapacidade (DII) em 24/10/2011. Ressal

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região honorários periciais e honorários advocatícios. Contrarrazões apresentadas pela reclamada, fls. 236v/243, pugnando pelo não provimento do recurso obreiro. Razões de recurso ordinário da reclamada às fls. 244/248, pleiteando a reforma da sentença no tocante ao pagamento do intervalo intrajornada e da multa do art. 475-J do CPC. Contrarrazões apresentadas pelo autor (252

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista" (pág. 1.020). Na minuta de agravo de instrumento, a reclamante insiste na admissibilidade do seu recurso de revista, sob o argumento de que houve a demonstração do preenchimento dos pressupostos intrínsecos para o regular processamento do apelo. Argumenta que "promoveu Reclamação Trabalhista pleiteando alguns direi

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Abono / Faltas. Alegação(ões): - violação do(s) Lei nº 605/1949, artigo 6º. Consta do v. acórdão: "2.2.1.2. FALTAS ABONADAS E PAGAMENTO DOS DIAS FALTANTES A reclamante, na petição inicial, afirmou que foi admitida pela reclamada, no cargo de auxiliar técnico de rede. Afastou-se de suas at

Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2012, nem o salário com relação ao período de 24-10-2012 a 06-112012; efetuou descontos em seu salário no período de 18-12-2012 até 06-02-2013. Requereu fosse a reclamada compelida a abonar todas as ausências da reclamante ocorridas entre a alta do INSS (24-102012) e o efetivo retorno ao trabalho (07-02-2013), condenando-a ao pagamento dos dias descontados, inclusive os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4035 da empresa, mas a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica. Int. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP) Processo 1005925-38.2017.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Job Silva - Vistos. Fls. 215/216: analisando a documentação trazida aos autos verif