Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 838 empr?stimo. ?????????2- Juros Compostos. ?????????O entendimento do STJ autoriza a aplica??o de juros compostos, n?o havendo irregularidade alguma nessa aplica??o ?????????Ali?s, tamb?m, ? pacifico o entendimento jurisprudencial que ? permitida a capitaliza??o de juros pelas institui??es banc?rias, in verbis: APELA??O C?VEL. A??O MONIT?RIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CR?DITO EM CONTACORRENTE E CONFISS?O DE

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 766 desfavoravelmente ao consumidor se encontram flagrantemente exorbitantes para que somente ent?o se possa falar em revis?o por parte do judici?rio do que fora aventado pelas partes. ?????????Al?m do que, ainda que a obriga??o tenha por objeto presta??o divis?vel, n?o pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim n?o se ajustou, conforme disp?e o art. 314 do C?digo Civil