Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2964 123 CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROFESSORA. AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA. POSTERIOR REDUÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. CONTROLE DE LEGALIDADE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. NA ESPÉCIE, CONFORME RELATADO, A APELANTE É SERVIDORA PÚBLICA EFETIV

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 IDADE PRISIONAL LOCAL PARA QUE PROVIDENCIE A ESCOLTA DO REEDUCAND O AO LOCAL INDICADO PARA SER SUBMETIDO AO EXAME CRIMINOLOGICO. SE GUEM OS QUESITOS DESTE JUIZO: 1 TEM O REEDUCANDO CONSCIENCIA DE Q UE INFRINGIU NORMAS LEGAIS E DAS CONSEQUENCIAS DE SEUS ATOS? 2 DE MONSTRA SINAIS DE ARREPENDIMENTO, REMORSO OU RESIGNACAO PELAS CON DUTAS PERPETRADAS? 3 TEM CONSCIENCIA MORAL

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1012 pacientes e frequentadores do hospital, além do recolhimento fatos à NR 15, foi que discordou esta Turma em relação à do lixo do local e hospitalar, havendo contato direto e habitual conclusão pericial, não havendo falar, portanto, em com materiais contaminados, tal como sangue, vômito, desconsideração total do laudo, tal como afirma a embargante. excre�

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 2829 encontram nos autos prova em contrário que abalem sua unilateralmente, porque é comum à Administração e ao particular. presunção relativa (juris tantum) de veracidade. Ao revés, em sede (RE 158543, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, de audiência, o preposto da reclamada principal afirmou "que não julgado em 30/08/1994, DJ 06-10-1995 PP-33135 EMENT

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 2820 trabalhava um dia e folgava três, bem como que por vezes o CONTRAPOSTOS - ANULAÇÃO - CONTRADITÓRIO. Tratando-se trabalho recaia em finais de semana. Além disso, do mesmo da anulação de ato administrativo cuja formalização haja registro é possível extrair que nos meses de dezembro/2018 e repercutido no campo de interesses individuais, a anulação não ja

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1017 principal não forneceu os EPIs necessários a mitigar ou elidir os preposto da reclamada principal, ao ser questionado acerca das agentes insalutíferos, por exemplo, realçando, ainda, com base em escalas de plantão, declarou "que não tem ciência de quem era o fotografias jungidas à prova técnica, que "o reclamante era coordenador das escalas de trabalho no

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 896 serva-se, ainda, que o art. 42, da Lei n° 12.209/2011 estabelece que os prazos correm de forma contínua, sem suspensão ou interrupção em razão de feriados. 3. Na hipótese sob exame, constata-se que a decisão impugnada foi disponibilizada no DJE em 17/12/2019 e o servidor cientificado no dia 07/01/2020. Assim, considerando a suspensão do curso dos prazos process

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3099 161 Agravante : Andrea Rejane Barbosa. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravante : Andreia Jovino Cabral. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravante : Andressa Rejane Barbosa dos Santos. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravante : Yasmin Alycia Belo da Si

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 653 de início do benefício (DIB): 04/04/2019; (b) renda mensal inicial (RMI): equivalente a 100% do salário benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), calculados nos moldes do art. 33 e seguintes da referida lei. (c) honorários no patamar de 10% sobre as diferenças a que faz alusão o parágrafo seguinte. Diante do caráter alimentar do benefício e face a prova pericial que recon

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3163 390 DESPACHO Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por João José de Lima, às págs. 1/18, contra a Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, às págs. 237/238, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado na Ação Ordinária proposta