Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 435 MÉRITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABATIMENTO DOS VALORES. Sem razão a Embargante, uma vez que o cálculo correto por não incide correção monetária antes da sentença, conforme súmula 439 Assiste razão ao embargante. do TST e ela não foi computada, como se observa a fls. 909 em que o valor corrigido aparece como R$50.000,00. Incidem, todavia, juros Com efei

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2024 aviso prévio; e que o reclamante faz jus ao recebimento apenas do adicional das horas extras a serem apuradas na execução, considerando a jornada fixada nos autos; exatamente como constou PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO na parte dispositiva da r. sentença e que foi mantido por essa Turma Recursal. A Turma prestou esclarecimento sem implicar em efeito modificativo do

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1554 proporcionalidade em relação às tomadoras do serviço prestado pelo autor, inexistindo, no aspecto, a omissão suscitada. Rejeito os PODER JUDICIÁRIO embargos, no particular. JUSTIÇA DO TRABALHO Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para esclarecer que, quando a decisão proferida refere

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1552 a autuação processual do PJe, que não viabiliza alteração. Assim, esclareço que, quando a decisão proferida refere primeira reclamada, reporta-se à pessoa jurídica STAR SERVICE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.; quando refere segunda reclamada, reporta-se à pessoa jurídica FIERGS; quando refere GUAIBA, 4 de Outubro de 2018 terceira reclamada, refere-se à pess

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 14599 do acordo, exatamente como constou da ata id ec3a157 . Aguarde-se o cumprimento do restante do avençado. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de outubro de 2022. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1000091-31.2021.5.02.0463 RECLAMANTE JOAO BATISTA SANTOS DUTRA ADVOGADO PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES(OAB: 200705/SP) RECLAMADO STARMAX

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1553 deste momento processual. ISSO POSTO: Sentença mantida como está lançada. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. Intimem-se as partes. 1. RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS Nada mais. RECLAMADAS. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. Afirma a embargante que a sentença proferida apresenta contradição/obscuridade em relação à autuação proce

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 CONCLUSÃO 12089 segunda a sexta-feira (id. ba0ed2e, cláusula 3), as horas extras Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do devem ser aferidas apenas em relação ao tempo trabalhado que Trabalho de Barueri/SP. sobejar o módulo semanal, exatamente como constou na decisão. BARUERI, data abaixo. ROSEANE DE OLIVEIRA III – DISPOSITIVO ISSO PO

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1549 É o relatório. Pela presente, fica o destinatário notificado do teor do laudo pericial constante no ID 9c142d6, no prazo de 10 (dez) dias. ISSO POSTO: DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. GUAIBA, 13 de Novembro de 2018. 1. RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. Afirma a embargante que a sentença prof

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 436 Assiste razão parcial à Reclamada, uma vez que a contadoria PODER JUDICIÁRIO apurou equivocadamente o divisor do último e primeiro mês do JUSTIÇA DO TRABALHO vínculo de emprego, motivo por que o cálculo foi refeito, conforme planilha e manifestação da contadoria anexas. Quanto ao número de descansos, os feriados devem ser computados como descanso, como determina o

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 inexistência de prova concreta de prejuízo em face do reclamante. MULTA RESCISÓRIA DE 40% SOBRE O FGTS O reclamante reascende a controvérsia, mas não rebate o fundamento nuclear da Sentença, que determinou a improcedência: adesão voluntária do trabalhador ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI), tendo recebido indenização no valor de R$ 60.064,95, com expres