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excecao de incompetencia criminal

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545 resultados encontrados para excecao de incompetencia criminal - data: 25/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 15/07/2015 - Pág. 452 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201401936800 ACUSA DOS : FERNANDO MOREIRA SEVERO ROSA E OUTROS NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01. DETERMINO A SERVENTIA QUE INTIME-SE OS NOBRES CAUSI DICOS DOS INCREPADOS PARA OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS, NO PRAZ

TJGO 11/09/2017 - Pág. 449 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO DA DEFESA, FACAM-SE OS AUTOS C ONCLUSOS PARA ANALISE DAS PETICOES JUNTADAS AS FLS. 207/219. GOIA NIA/GO, 04 DE SETEMBRO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 254749-29.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : CHUNRY TAI ADV ACUS : 21057 GO - ANDERSON COZZETTI ROCHA V

TJGO 22/03/2019 - Pág. 1816 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 O AS FLS. 2188/2189. SENDO DESSA FORMA, RATIFICO O POSICIONAMENTO DO JUIZO DEPRECADO E ADOTO O MESMO ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA JU RISPRUDENCIA MAJORITARIA DO STF E STJ DE QUE A INVERSAO DA ORDEM DE TOMADA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS SOMENTE PODERA CARACTER IZAR NULIDADE SE DEMONSTRADO PREJUIZO. POR CONSEQUENCIA, DOU POR PREJUDICADO O PEDIDO E MANTENHO AS REALIZACO

TJGO 14/05/2019 - Pág. 1450 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 167191-84.2005.8.09.0126 ( 200501671913 ) 1966 ACAO PENAL JOSE DOS REIS GUIMARAES RITA APARECIDA GOMES GUIMARAES GLICELIA GOMES GUIMARAES ADV ACUS : 14236 GO - SERGIO JAYME DESPACHO : VISTAS A DEFESA DO ACUSADO PARA A MANIFESTAR-SE SOBRE O ART.402 CPP. NR. PROTOCOLO : 26

TJGO 27/01/2015 - Pág. 1461 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ADV EXCTE : 33662 GO - MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO DESPACHO : NATUREZA: EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL PROCESSO N: 201402416 872 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANTO A EXCECAO DE INC OMPETENCIA CRIMINAL APRESENTADA. CUMPRA-SE. JARAGUA, 08 DE JANEIR O DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 424687-80.2014.8.09.0091 AUTOS

TJGO 09/01/2019 - Pág. 1295 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 EXCEPTO ADV EXCTO : MARIO GONCALVES DE LIMA : 22304 GO - BALBINO GONCALVES DE LIMA 11410 DF - MARIO GONCALVES DE LIMA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA CR IMINAL E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO NESTA UNIDADE JURISDICIONAL. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM J

TJGO 24/07/2017 - Pág. 724 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201104086071 ACUSADO : SILAS FERRE IRA DA SILVA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO PRIMADO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFICIENCIA E EFETIV IDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, PROCEDA A OITIVA DO(A) ILUSTRE REP RESENTANTE MINISTERIAL ACERCA DA OCORRENCIA DE EVENTUAL PRESCRICA

TJGO 06/09/2018 - Pág. 330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 24249 36949 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 GO - ROBSON RAMOS MARTINS GO - JESSIKA MICHELLY DOS SANTOS DESPACHO : VISTOS, CUMPRA-SE A DECISAO PROLATADA PELO JUIZ EM AUXILIO A ESTE JUIZADO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. R OSANE DE SOUSA NEAS JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 426613-67.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1683 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JULIANO SILVA MARTINS REQUEREN

TJGO 08/08/2017 - Pág. 420 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADV ACUS : 34537 GO - ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES DESPACHO : AUTOS 508/15 (201501087589). GLS DESPACHO SOBRE AS PRELIMINARES A RGUIDAS EM FLS. 99/104, OUCA-SE O MP. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 20 17. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 143851-41.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1135 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL EXCIPIENTE : FREDERICO D

TJGO 08/06/2015 - Pág. 1074 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NR. PROTOCOLO : 256091-75.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1076 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL EXCIPIENTE : WALDEMIR PEREIRA DE JESUS ADV EXCTE : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AUTOS 1076/14 (201402560910). ELO DESPACHO CONCLUSAO INDEVIDA. AT ENTE-SE A ESCRIVANIA, AS INTIMACOES DE FL. 17. GOIANIA, 06/05/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE

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