Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que: tem 3 anos de idade e é portadora Raquitismo Hipofosfatêmico ligado ao X (XLH), causada por mutações no gene PHEX, regulador do fosfato com homologia para endopeptidases; o tratamento indicado é o uso contínuo do medicamento CRYSVITA® (Burosumab), 10mg/1ml a cada 15 dias; o fármaco não é fornecido na rede pública de saúde e seu valor anual, considerando o número de doses a serem ministradas, é de R$ 449.337,94. conforme relatório médico, firmado pela geneticista Maria

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preclusas as provas de fatos pretéritos, conforme se vê, in verbis: Inviável o requerimento das diligências requeridas na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, quando importa em renovação da instrução criminal, ou seja, na necessidade do reexame dos fatos e provas que envolvem questões que demandariam o revolvimento de matéria fática. (TRF 3 ª REGIÃO - ACR 45631 - Processo nº 01060346619974036181- 3ª Turma - d. 15/12/2015 - e-DJF3 Judicial 1 de 21/12/2015 - Des. Fed. Ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se e cumpra-se. JUNDIAí, 31 de agosto de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001478-86.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: TATIANA REIS PIMENTA DESPACHO Expeça-se mandado ou carta precatória para citação, penhora, avaliação, depósito e intimação, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil vigente. Fixo os honorários advoc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15.08.1995 (fl. 07), enquanto a ação foi proposta em 04.02.2016.O entendimento da Corte Superior de Justiça era que o prazo inserto no art. 103, caput, da Lei n.º 8.213/91, de 10 (dez) anos, não se aplicava aos benefícios concedidos antes da MP 1.523-9/97, convertida na Lei n.º 9.528/97, por tratar-se a decadência de instituto de direito material.Contudo, tal entendimento foi modificado, entendendo-se, atualmente, que o prazo decadencial, para os benefícios anteriores à MP 1.523-9/97,

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 EXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2015 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2014.01.1.059139-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: BANCO ITAU SA. Adv(s).: SP207664 - CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI. SENTEN

Caderno único ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 8ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Evandro Neiva de Amorim Diretora de Secretaria: Ana Eustratia Sofoulis H. Cinnanti Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2010.01.1.014677-9 - Inquerito Policial - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: VERONICA MATIAS MONTE DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF000370 - PEDRO SO

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Nº 2016.01.1.111375-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: SIMONE VAGNINI GUIMARAES. Adv(s).: DF050464 - JHEIMYSON HARLEY DAMASCENO SOUSA, DF050464 - Jheimyson Harley Damasceno Sousa. ACOLHO a justificativa apresentada às fls. 149/159. Pelo prosseguimento da suspensão. Brasília - DF, segunda-feira, 12/11/2018 às 17h24. Bianca Fernandes Pieratti,Juíza de Direito Substituta. Nº 2018.01.1.03

Caderno único ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 19 de novembro de 2010 3ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 14060-6/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSENILTON LIMA DA SILVA. Adv(s).: BA022610 - LEONARDO MATTA PIRES MOSCOSO. VITIMA: BRUNO LUIZ MAIA VIANA NOVEL

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 Nº 2016.07.1.006534-4 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: AMAURY AMARAL DA SILVA. Adv(s).: DF042438 - BRENO VENZI GONCALVES DE MORAES. R: MARCELO ROBERTO ALMEIDA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DESIGNAÇÃO Fica designado o dia 03/04/2017, às 15h30, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal. Taguatinga-DF, 13 de janeiro de 2017 às 17h54... Nº 2015.07.1.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensão condicional do processo, nos termos art. 89 da Lei 9.099/95, sendo determinada a suspensão do processo em relação aos referidos acusados (fl. 510).Em 12/06/2013 foi realizada audiência, perante o Juízo Deprecado, na qual o acusado GUILERMO GUNTIN GIRALDEZ aceitou as condições para suspensão condicional do processo, nos termos art. 89 da Lei 9.099/95 (fl. 694).Devidamente citado, o corréu MANUEL MOURE GIL não constitui defensor, sendo nomeada a Defensoria Pública da União p