Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 IS DE 03 (TRES) ANOS DESDE O SEU RECEBIMENTO, A DECLARACAO DA EXT INCAO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DISCUTIDO NESTES AUTOS E MEDIDA EM QUE SE IMPOE. NAO EXCEDE RECORDAR QUE NESTE PERIODO NAO OCORREU NENHUMA CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM, RECONHECO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV C/C 109, INCIS O VI, DO CODIGO PENAL, QUE NO PRESENTE CASO, O

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 -59), O ACUSADO NA DATA DOS FATOS TINHA 21 ANOS DE IDADE, ASSIM S ENDO, A PRESCRICAO E REDUZIDA PELA METADE NESTES CASOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 115 DO CP. DESSE MODO, COMO JA TRANSCORRE RAM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DESDE O SEU RECEBIMENTO, A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DISCUTIDO NESTES AUTOS E MED IDA EM QUE SE IMPOE. NAO EXCEDE RECORDAR QUE

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Lado outro, não excede recordar que o auxílio doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, exigindo-se em alguns casos, cumprimento do período de carência. NR.PROCESSO: 0036313.89.2009.8.09.0107 Na hipótese vertente, cai a lanço registrar que a aposentadoria por i

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 OCESSO PENAL: VERIFICAR-SE-A A COMPETENCIA POR PREVENCAO TODA VEZ QUE, CONCORRENDO DOIS OU MAIS JUIZES IGUALMENTE COMPETENTES OU C OM JURISDICAO CUMULATIVA, UM DELES TIVER ANTECEDIDO AOS OUTROS NA PRATICA DE ALGUM ATO DO PROCESSO OU DE MEDIDA A ESTA RELATIVA, A INDA QUE ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU DA QUEIXA (ARTS. 70, 3O, 71, 72, 2O, E 78, II, C). NAO EXCEDE

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 VITIMA : KATERINE RODRIGUES SOARES SEVERINO ACUSADO : MOISES BIZERRA VIDAL DESPACHO : VISTOS, EM CUMPRIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 62/2018, DA LAVRA DA DIRETORIA DO FORO, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A SERVENTIA. C UMPRA-SE GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS : : : :

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 S. 70, 3O, 71, 72, 2O, E 78, II, C). NAO EXCEDE RECORDAR QUE O NO SSO E. TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CASO ANALOGO, JA DECIDIU QUE A PRE VIA DISTRIBUICAO E CONHECIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A, TORNA PREVENTO O JUIZO PARA PROCESSAR O INQUERITO POLICIAL INS TAURADO PARA APURACAO DOS FATOS. VEJAMOS: CONFLITO NEGATIVO DE CO MPETENCIA. VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 O DA PUNIBILIDADE DO CRIME DISCUTIDO NOS AUTOS E MEDIDA QUE SE IM POE. NAO EXCEDE RECORDAR QUE NAO OCORREU NENHUMA CAUSA DE SUSPENS AO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ASSIM, RECONHECO COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 107, IV C/C 109, INCISO VI, DO CP, OCORRENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, A EXTINCAO DE PUNIBILIDAD

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 R, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO S 43 E 59 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E PRECEDENTE JURISPRUDENCIA L SUPRAMENCIONADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DISPENSO A INTIMACAO DOS ENVOLVIDOS COM FUNDAMENTO NOS ENUNCIADOS NS. 104 E 105 DO FONAJE. GOIANIA, 8 DE JUNHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE D

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 LICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMB RO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 404170-25.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1730 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE AUGUSTO LOPES SAMPAIO VITIMA : MALLUAN VEIGA VIEIRA DESPACHO : VISTOS, ETC. CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 57, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. CUMPR

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DESPACHO : DECISAO SEGUNDO DOCUMENTO DE FLS. 30/31, EXISTEM MEDIDAS PROTETIV AS DE URGENCIA CADASTRADAS SOB O NUMERO DO 5568586.35, TRAMITANDO NO 3 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, TENDO SIDO DISTRIBUIDAS NA DATA DE 28/11/2018 E DEVIDAMENTE APREC IADAS. CONTUDO, O INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A OCO RRENCIA DOS DELITOS SUPOSTAMENTE