Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2911 310 ADV: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 16538A/PA) - Processo 0175703-70.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: S&f Serviços Metalicos Ltda Me - REQUERIDO: Claro S/A - 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Inexistência de Débito e reparação de Danos ajuizada por SF SERVIÇOS METALICOS LTDA ME em face de CLARO S/A, na qual a par

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2898 472 plataforma. Int. Nec. ADV: HENRIQUE FIGUEIRA VIDON (OAB 32773/PE), ADV: ROGÉRIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO (OAB 28993/PE) Processo 0282159-39.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Aelisson Michelangelo Barros da Silva - REQUERIDO: Companhia Brasileira de Distribuição e outro - R.H. Diante do desinteresse das partes na produ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2192 Processo 0004195-79.2020.8.26.0114 (processo principal 1009711-97.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Maria Lourdes Fontes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Aguarde-se a manifestação da exequente nos autos principais. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), AN

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 da fidelização (cláusula de permanência), observo que a autora recebeu um ?desconto benefício comercial? que deu guarida à referida cláusula. No entanto, ao promover a cobrança de forma indevida, flagrantemente em desacordo com o contrato, e ainda impondo bloqueios à linha da autora fundados no aludido uso excedente, a ré incorreu em descumprimento contratual, de forma que se mostra injusto e desa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2817 Processo 0705129-50.2012.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau S/A. - processo suspenso nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 0705146-86.2012.8.26.0704 - Retificação ou Suprimento ou Rest

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2890 315 Rel. Desembargador(a) TEODORO SILVA SANTOS, 1ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 20/06/2022, data da publicação: 20/06/2022). No caso dos autos, fora devidamente comprovada a contratação e a prestação dos serviços laboratoriais e médicos, sendo suficiente para a demonstração do direito autoral. Ora, se há a contratação de um serviço, espera-se que amb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 93 consumo de dados nessas específicas linhas (respectivamente, R$560,06, R$1.131,92, R$1.098,12 e R$564,45) que deu ensejo à cobrança dos R$3.353,55 a título de excedente de dados (fls. 204, 208, 212, 216 e 220). A fatura com vencimento em setembro/14, portanto, surpreendeu a autora, com a indevida cobrança pelo serv

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 básico do consumidor a informação clara e adequada sobre os serviços disponibilizados. Portanto, a alegação de existência de informações gerais acerca do plano contratado no site da operadora sobre a utilização de dados de internet não se prestam a afastar a obrigação legal da ré (CDC, artigos 6º, III, e 20). Não se desincumbiu a ré do ônus de demonstrar a suficiente informação, p

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 964 Quanto à credibilidade do documento que consta o referido item, já da empregadora pelo obreiro, há nos autos documento válido onde que impugnado pela empresa, verifico no ID. 3f16395 - Pág. 2 que o consta detalhadamente o consumo mensal da linha telefônica preposto da reclamada foi taxativo ao afirma que "que a empresa utilizada pelo obreiro, constando a concl

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 304 a legitimidade de Condomínio Residencial como parte autora no rito dos Juizados. Sobre o tema:RECURSO INOMINADO. CONDOMÍNIO COMERCIAL NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENUNCIADO 09 DO FONAJE. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (TJ-BA 01911377320118050001 BA, Relator: CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ, 2ª TURMA RECURS