Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 de Oliveira. 398 PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Acordam os Excelentíssimos Senhores Magistrados da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos do voto proposto pelo Excelentíssimo Senhor Relator. Votação Unânime. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO Relator PROCESSO nº 0008372-95.2020.5.15.0000 (MSCiv)

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 MUNICIPAL. Infere-se do acórdão recorrido que a Lei Municipal nº 9178 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017. Grifos acrescidos) 6.251/2005, Anexo I, fixou que os servidores municipais investidos nos empregos públicos sujeitam-se à jornada semanal de 40 horas. Logo, em face do exposto na decisão impugnada, de que havia lei municipal regulando a jornada dos se

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Diretor de Secretaria 402 ALIMENTICIOS LTDA, sofreu ofensa a direito líquido e certo, eis que a Origem indeferiu o seu pedido de suspensão do contrato Processo Nº MSCiv-0008372-95.2020.5.15.0000 Relator GUILHERME GUIMARAES FELICIANO IMPETRANTE CICERA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO WILLIAM ROBSON DAS NEVES(OAB: 290702-D/SP) AUTORIDADE JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COATORA SU

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 9174 Estância de Atibaia são definidos por quadros, níveis, referências e Constituição Federal, que veda a concessão de aumento salarial tabelas, conforme estabelece o Anexo III desta Lei Complementar. aos seus servidores sem lei específica. Portanto, diante da existência de lei municipal que estabelece a jornada de 40 § 1º - Os salários definidos no referido a

Administrativo ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2678/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 2 ATO nº 004/2019-GP/AAM, de 28 de fevereiro de 2019 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo REGIÃO Administrativo Eletrônico (PROAD) nº 722/2019, RESOLVE remover, a partir de 11 de março de 2019, ad referendum do Órgão Especial, de acordo com o artig

Administrativo ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 3 (a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER Desembargador Presidente do Tribunal ATO nº 030-GP/AAM, de 20 de outubro de 2014. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000453-90.2014.5.15.0897 PA e o decidido pelo Egrégio Órgão Esp