Diário Oficial ● 12/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

118  diário oficial Nº 35.076 cos profissionais de assessoria e consultoria pública (Portal de Transparência), incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Capacitação dos servidores, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Edital no Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 29/08/2022 às 09h00min. Informações Gerais: www.pmcn.pa.gov.br. e-mail: licitacao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 3047 financeiras. Ademais, se realmente não conseguiu o acesso, deveria demonstrar tal negativa mediante prova idônea (recusa por escrito do município). Do contrário (exigir que o município tudo apresente e calcule pela parte exequente), incorrer-seia no risco de imputar ao executado o impulso oficial de exec

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decisão do STF e das regras constitucionais para o pagamento de precatórios pelo Município, exigem deste Tribunal diligências imediatas. 14. Por conseguinte, intime-se o Município de Ponta Grossa, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a. Indicar eventuais depósitos realizados no ano de 2016 e 2017, além daqueles aponta

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1974 cuja prática configura ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, punido com pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, além de ens

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1589 PROMOTORIA REGIONAL DE ALAGOINHAS EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO REAL/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Resolução nº 23/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a prorrogação de praz

Caderno único ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6523 091/114 Este compromisso produzirá efeitos legais a partir de sua celebração, tendo eficácia de título executivo extrajudicial, na forma dos artigos 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, e 585, VIII, do Código de Processo Civil. Além disso, o não cumprimento do presente termo de compromisso sujeitará os responsáveis às penalidades legais, de tudo devendo ser formalmente notificado o MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA, por meio da Pr

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3283 Nome: ADNA SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: COMUNIDADE DO CASTANHEIRO, entre a Comunidade de Baixinha e Comunidade de Hpi, COMUNIDADE, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUBENS LOURENÇO CARDOSO VIEIRA - OAB/PA Nº. 8.173 DESPACHO R. H. Considerando o teor das Portarias Conjuntas nº.s 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e 17/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, do TJE/PA, intimem-se as partes através de seus respectivo

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3810 Despacho De ordem do Exmo. Sr. Juiz Titular desta Vara do Trabalho e visando ao prosseguimento da execução em curso nos autos acima indicados, requisito a Vossa Excelência as providências cabíveis a fim de que sejam prestadas informações a este Juízo, em 10 dias, quanto à existência de créditos em nome da empresa executada - BATISILVA COMERCIO E PAVIMENTACOES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2979 homologo o cálculo apresentado pela requerida, para que surta os devidos efeitos legais. Assim, considerando a concordância de ambas partes, sobre o valor apresentado, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1000, parágrafo único, do CPC., procedendo a parte autora em 30 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3213 ao sistema. Intime-se. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/ SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP) Processo 1001889-09.2017.8.26.0185 - Procedimento do Juizad