Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20200 100.000,00 (cem mil reais) e o valor devido na execução, HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA atualizado, girar em torno de 25 mil reais, considero não ter havido Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) excesso de penhora, isso porque os bens alienados em hasta pública raramente são vendidos pelo preço de mercado. Ao Processo Nº ATSum-1000104-76.2019.5.02.0341 RECLAMANT

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12101 DO EXCESSO DE PENHORA Alega o executado que há excesso de penhora, uma vez que o Assim, o excesso de penhora deve ser arguido por simples petição valor do bem penhorado supera em muito o valor devido nos nos próprios autos da execução e não em sede de embargos. presentes autos. Jurisprudência do C. STJ corrobora o exposto: Primeiramente é preciso dizer que se

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20201 se exclusivamente para pessoas físicas e, excepcionalmente, para Trata-se de Embargos à Execução opostos por BRACONE empresários individuais em que o exercício da empresa se ESTAMPARIA DE METAIS LTDA – ME em face de HONORATO confunde com a realização de um ofício ou profissão. Não é o caso BISPO RODRIGUES em que alega excesso de penhora e da embargant

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 MÉRITO 2470 Neste sentido é o entendimento desta Corte, inclusive em voto de minha relatoria, in verbis: EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA. Não se configura excesso de penhora o simples fato de o valor dos bens penhorados ser superior ao valor do crédito do exequente, pois, após arrematação do bem, eventual saldo será entregue à executada. (AP 0004070-39.2011.5.12.0

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 699 A matéria está devidamente delimitada, sendo dispensada a delimitação justificada de valores, em razão do apelo ventilar apenas matéria de direito. Assim, merece conhecimento o agravo de petição. Trata-se de agravo de petição interposto por PWE Engenharia 2. MÉRITO LTDA contra a sentença de fls. 96/97, proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sob

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8732 Assim, independentemente das alegações dos embargantes quanto a construção da sede da empresa/executada no local e dos termos da certidão do oficial de justiça, extrai-se que não consta dos autos TRT-12 - AGRAVO DE PETICAO AP nenhuma prova no sentido de que os embargantes venderam o 00040703920115120059 SC 0004070-39.2011.5.12.0059 (TRT-12) imóvel penhorado para

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12125 patrimônio suficientente para pagar a execução, invocando o benefício de ordem. Inteligência dos artigos 827, parágrafo único, V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; do Código Civil, artigos 794 e 795, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicados por analogia. Assim, para fazer uso do VI - qualquer matéria que lhe seria líc

Publicações Judiciais I ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2001.03.99.023290-8/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MIGUEL GANTUS JUNIOR NILZA APARECIDA SACOMAN Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 97.00.00011-2 3 Vr TUPA/SP DECISÃO Trata-se de reexame necessário da sentença de fls. 20/23, proferida em embargos à execu�

Publicações Judiciais I ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2001.03.99.023290-8/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MIGUEL GANTUS JUNIOR NILZA APARECIDA SACOMAN Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 97.00.00011-2 3 Vr TUPA/SP DECISÃO Trata-se de reexame necessário da sentença de fls. 20/23, proferida em embargos à execu�

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9542 A quaestio juris presente nos autos tange questão relativa a se que superará tal importe ao ser atualizado até o momento da saber se deveria ser aplicada a prescrição quinquenal, nos cálculos satisfação do comando judicial. apresentados pelo senhor perito, e, ainda, se teria ocorrido excesso de execução quando da penhora do bem. Ademais, nenhum prejuízo have