Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1265 Apontam o excesso de prazo para a formação da culpa. Requerem, assim, liminarmente, a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória, com a expedição de alvará de soltura. 2) Não se constata ilegalidade ou abuso de poder capaz de ensejar a concessão da liminar. Extrai-se dos autos que o pacient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1993 da preventiva.Frisou o impetrante que todos os pacientes e acusado teriam negado a participação no crime. Asseverou que não estariam preenchidos os requisitos do artigo 312 do CPP, argumentando que os paciente, que já teriam sido submetidos a prisão temporária durante as investigações, bem como teriam sido presos preventivame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1566 como verdadeira antecipação de pena, em vilipêndio ao princípio da presunção de inocência. Sustenta, ademais, a ocorrência do excesso de prazo para a formação da culpa, uma vez que se encontra o paciente recolhido desde 20/06/2017, não havendo, ainda, data aprazada para a prolação de sentença, o que viola os prazos leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5220 (fls.263, protocolo as fls. 298 aos 20/58/2018) O Réu apresentou resposta à acusação em 10/09/2018 (fls. 284/292), arrolando testemunhas de defesa fora da terra (Teotônio Vilela, AL). Concomitante, designou-se audiência de instrução e julgamento, fls. 309, aos 22/11/2018, no entanto, ante o pedido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2726 19 74.2014.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Péricles Piza, 18/08/2014). Na apreciação dos requisitos para a obtenção do livramento, predomina o princípio do in dubio pro societate, por força do qual só será concedido o benefício a quem, inequivocamente, demonstre se achar capacitado à reintegração social se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3469 de um prazo célere, meramente matemático. Conforme decorrer processual cronologicamente demonstrado, data venia, não há indícios de excesso de prazo que enseje eventual óbice para o encerramento da instrução processual. É cediço em nossa jurisprudência que o prazo da prisão preventiva não é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2102 DA COMARCA De PRESIDENTE PRUDENTE Trata-se de habeas corpus impetrado pelo próprio Paciente alegando, em síntese, que se encontra no cumprimento de pena na Penitenciária de Florínia/SP, “em regime rigoroso”. Alega sofrer constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão do excesso de prazo para a expedição �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3635 oferecendo risco à ordem pública, ordem econômica ou instrução criminal; e b) constrangimento ilegal ante o excessivo prazo para o início da instrução criminal. Cota do Ministério Público às fls. 09/14, manifestando-se pelo indeferimento do pedido. É o relatório do necessário. Decido. Em que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2673 923 circunstância que revela maior cautela em sua soltura. Ressalte-se que a concessão da providência cautelar em habeas corpus é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando a ilegalidade do ato impugnado for manifesta. Assim, melhor aguardar a vinda das informações, as quais deverão esclarecer a efetiva situação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1879 condenado em Primeiro Grau de Jurisdição pela prática do crime tipificado no art. 121, §2°, incisos I e IV, e art. 211, ambos do Código Penal (fl. 3 autos n° 0000039-58.2012.8.26.0266). A r. condenação foi mantida por esta Eg. 9ª Câmara de Direito Criminal, quando do julgamento do apelo interposto a seu favor, em sessão d