Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 AR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM ART. 17, 7 DA L. 8.429/92. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 05 DE A GOSTO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 285749-88.2010.8.09.0142 401 DECLARATORIA FERNANDO ALVES DA SILVA MARTINS BANCO BRADESCO S/A 28540 GO - LEO

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 REQUERENTE : RENATO LEMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO ADV REQTE : 17247 GO - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 26510 GO - MARCIO LUIS DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PORANGATU PROTOCOLO N : 201402674206 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RENATO LEMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO S E N T

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2763 terras sem pr?via delimita??o da ?rea pelo Poder P?blico. Embora independa de culpa, a responsabilidade do poluidor por danos ambientais necessita da demonstra??o do nexo causal entre a conduta e o dano. Recurso improvido. (REsp 218.120/PR, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/08/1999, DJ 11/10/1999, p. 48) Diante da aus?ncia de prova de atos il?citos que possam ser imputados ?