99 resultados encontrados para exceto em hipoteses excepcionais - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 DMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS D O CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS (OBJETOS DESCRIT OS AS FLS. RETRO), DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PA SSIVEIS DE UTILIZACAO AS INSTITUICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SA LVO SE INSERVIVEIS , HIPOTESE EM QUE DEVERAO SER DESTRUIDOS, REFE RENTE A O VALOR EM ESPECIE , QUE SEJA DESTI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 2/283, QUE PORVENTURA AINDA ESTAO EM DEPOSITO JUDICIAL, DE FORMA QUE, POR SEREM INSERVIVEIS, DETERMINO QUE SEJAM DESTRUIDOS. ACERC A DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, EDITORA GEN FORENSE 14. ED ICAO (2015 P.341). ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PES SOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCIONA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 34537 19812 19882 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 GO - ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES GO - CELIO ALVES PINTO GO - SILVIO HIDEKI NISHI DESPACHO : ISSO POSTO, DEFIRO PEDIDO DE DECLARACAO DE REVELIA FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 2080/2081, AO ACUSA DO JOAO PEREIRA NUNES JUNIOR, NA FORMA DO ARTIGO 367 DO CPP, PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2019. B
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 FABIANA ALBUQUERQUE SILVA OLIVEIRA : WELLINGTON JOSE DA SILVA RODRIGO DE ALMEIDA CECILIO ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201401773707 INICIALMENTE, EM RELACAO A PISTOLA MARC A TAURUS, CALIBRE 7.65, NUMERO DE SERIE J32130, OFICIE-SE O COMAN DO DO EXERCITO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI N. 1 0
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 VITIMA : MARIANA ARAUJO ROMAGNOLI FREITAS BERNARDO MIRANDA ALBUQUERQUE ACUSADO : ALESSANDRO SOLY AUGUSTO SANTOS ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE DO TRANSITO EM JULGADO ATE A PRE SENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 DIAS SEM REQUERIMENTO INCIDEN TAL, O QUE DEMONSTRA DESINTERESSE NA RESTITUICAO. OUTROSSIM, FACE AO PRINCIPI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 PROCESSO PENAL. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL E SEM REQUERIMENTOS DE RESTITUICAO, COM ORIENTACAO NO O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO C NJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS, DETERMINANDO QUE, POR SEREM INSERVIVEIS, SEJAM DESTRUIDO S . ACERCA DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROC ESSO PENAL COMENTADO, EDITORA GEN. FORENSE 14
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 COMO JA NARRADO COM O CASO DE LEILAO DE ARMAS PROIBIDAS AO PARTIC ULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTINDO A VENDA EM LEILAO, O IDEAL E QU E SEJAM DESTRUIDAS, PARA NAO SOBRECARREGAR O DEPOSITO DOS FORUNS. .. OFICIE-SE E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SE MPRE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 163208-59.201
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 13/03/2018 412247-23.2016.8.09.0175 1723 ACAO PENAL POLIANA CARNEIRO SANTANA DE CAMARGO TONY ELVYS BERNARDO DOS REIS 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DESPACHO : INICIALMENTE, DESTAQUE-SE QUE O FEITO VEIO CONCLUSO EM RAZAO DOS BENS APREENDIDOS FL. 202, OS QUAIS, EM ATENCAO AO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 465-55.2014.8.09.0175 14 ACAO PENAL WELDES ALVES GONCALVES MAX JONATHAS DE CASTRO GONCALVES 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : REFERENTE A CERTIDAO DE FLS. 391 (VERSO), DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 AUTOS NR. : 1623 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : DEMETRIUS MOREIRA SILVA PEREIRA INDICIADO : CARLOS CESAR PEREIRA ALVES DESPACHO : INICIALMENTE, DILIGENCIE A SERVENTIA NO SENTIDO DE CERTIFICAR O T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA FLS. 150/152, OBSERVANDO OS 90 (NO VENTA) DIAS E EVENTUAIS PEDIDOS DE RESTITUICAO DO OBJETO APREENDI DO. APOS, TRANSCORRIDO O PRAZO E NAO