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excludente da culpabilida

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70 resultados encontrados para excludente da culpabilida - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 13/08/2014 - Pág. 530 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 FEITO, NOS AUTOS QUE TRAMITARãO EM DESFAVOR DA Ré ELISâNGELA , DE TERMINO, DESDE Já, A CITAçãO PESSOAL DA Ré NO ENDEREçO FORNECIDO PELO MINISTéRIO PúBLICO à FL.156. DANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE FE ITO, TENDO EM VISTA A CITAçãO PESSOAL DOS ACUSADOS GUSTAVO BOTELH O RODRIGUES (FL.139), WALLACE COUTINHO FéLIX (FL.112) E JEOVAN MA TIAS FREIRE (FL.141), BEM CO

TJGO 13/03/2014 - Pág. 1419 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 ADV ACUS : 39996 DF - PEDRO HENRIQUE BARBOSA SILVA DESPACHO : D E S P A C H O ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE, AO MENOS POR E NQUANTO, NãO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, DE FORMA MANIFESTA, QU ALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU EXCLUDENTE DA CULPABILIDA DE. ALéM DISSO, NãO Há SE FALAR QUE O FATO NARRADO NA DENúNCIA Nã O CONSTITUI CRIME E NEM QUE HOUVE EXTINç

TJGO 11/03/2015 - Pág. 882 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 AUTOS NR. : 821 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : HVM INDICIADO : BB DESPACHO : AUTOS: 201403690981 DESPACHO DESIGNO O DIA ____ DE __________ DE 2013, AS ___:___ HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI N. 11.340/06. INTIME-SE A VITIMA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ESCRIVANI A A MONTAGEM DOS AUTOS,

TJGO 10/12/2018 - Pág. 2257 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 =============================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/12/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAIRO OLIVEIRA SILVA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 572261/2018 C

TJGO 10/03/2015 - Pág. 922 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 A C ONVERTO EM PRISAO PREVENTIVA, O QUE FACO PARA PRESERVAR A ORD EM P UBLICA EXPECAM-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 432410-28.2014.8.09.0164 : 983 : ACAO PENAL : LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA CARLOS RENATO ROCHA JUNIOR VITIMA : ALEXANDRE DE ALCANTARA VIEIRA ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS 19294 GO - VA

TJGO 27/03/2015 - Pág. 1021 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201402355569 DESPACHO DIANTE DA APRESENTACAO DE RES POSTA A ACUSACAO PELA DEFESA DO ACUSADO AS FL. 93, OBSERVO QUE NA O ENCONTRAM-SE PRESENTES QUALQUER DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARI A PREVISTAS NO ART.397 DO CPP 1 , EIS QUE AQUELAS REFERIDAS PELA DEFENSORA IMPRESCINDEM DE DILACAO PROBATORI

TJGO 05/04/2016 - Pág. 939 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 CUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 73 E 74), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, A O FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCI NTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRA ZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMI

TJGO 06/06/2017 - Pág. 248 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 FL. RETRO, APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO AS FLS. RETRO. DA RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA, EXTRAI-SE MANIFESTACAO MERITO RIA, NAO SUSTENTANDO O CABIMENTO DAS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIG O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO MOTIVOS A ENSEJAR A I NEPCIA DA PECA ACUSATORIA, NEM REQUEREU DILIGENCIAS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUI

TJGO 18/09/2017 - Pág. 351 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR. PROTOCOLO : 198107-57.2009.8.09.0063 ( 200901981073 ) AUTOS NR. : 947 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FJDV VITIMA : EESO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 947/09 (200901981073). ELO DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MP, C ONSIDERANDO-SE POSSIVEL PRESCRICAO RETROATIVA. GOIANIA, 13/09/201 7. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTO

TJGO 14/08/2018 - Pág. 159 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR. PROTOCOLO : 43331-18.2005.8.09.0006 ( 200500433318 ) AUTOS NR. : 45 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MACIEL PRADO SOARES VITIMA : POSTO PRESIDENTE ADV ACUS : 34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES DESPACHO : AUTOS N 200500433318 DECISAO ANTE AO TEOR DO OFICIO N 077/2018 DE FL. RETRO, REDESIGNO A REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 19/19/ 18, AS 16:30 HORAS. INTIME-SE

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