6 resultados encontrados para excludentes da imputa - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PENAS DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C ARTS. 5DA LEI 11.340/2 006 (LESAO CORPORAL POR VIOLENCIA DOMESTICA). DOSIMETRIA DA PENA EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSAGRADO NO ART. 5, XLVI, DA CONSTI TUICAO FEDERAL E A NORMA DO ART. 68 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO L INHA PRINCIPIOLOGICA A IMPOSICAO DE UMA PENA QUE SEJA NECESSARIA A REPROVACAO E SUFICIENTE A PREVENCAO, PASSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO HENRIQUE RODRIGUES VITIMA : JULIANA DA SILVA ADV ACUS : 40451 GO - CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES DESPACHO : NESSAS CIRCUNSTANCIAS, TENHO O ACUSADO THIAGO HENRIQUE RODRIGUES COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. POR SUA VEZ, A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A SUA ABSOLVICAO DO CRI ME DE ROUBO, ARGUMENTANDO AUSENCI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PROVAVEL, POIS COMETEU O CRIME, USANDO DE SUA SUPERIORIDADE FISIC A ALEM DE SE APROVEITAR DA PROXIMIDADE FAMILIAR PARA PERPETRAR O DELITO. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTAVEL, VEZ QUE ALEM DE MAIOR DE ID ADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO SEU COMPOR TAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 CRIMINIS E FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PR EVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. ASSIM, MAJORO A PENA EM 1/6, OU SEJ A, EM 6(SEIS) MESES, PASSANDO A PENA A 3 (TRES) ANOS E 6(SEIS) ME SES DE RECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS MULTA SOMA DAS PENAS: -5 (CINCO) ANOS E 10(DEZ) MESES DE RECLUSAO E 600(SEISCENTOS) DIAS M ULTA -3 (TRES) ANOS E 6(SEIS) MESES DE RECLUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 NA FORMA SEGUINTE: QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO-A ALTAMENTE RE PROVAVEL, POIS COMETEU O CRIME, USANDO DE SUA SUPERIORIDADE FISIC A ALEM DE SE APROVEITAR DA PROXIMIDADE FAMILIAR PARA PERPETRAR O DELITO. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTAVEL, VEZ QUE ALEM DE MAIOR DE ID ADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO SEU COMPOR TAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO C