Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 527 RECLAMADO Processo Nº ATOrd-0000578-24.2018.5.12.0017 RECLAMANTE GILSON JOSE PEREIRA ADVOGADO ANTONIO CESAR NASSIF(OAB: 5130/SC) ADVOGADO CLEIDE OLIVEIRA NASSIF(OAB: 28221/SC) ADVOGADO CLAUDIA OLIVEIRA NASSIF(OAB: 66264/PR) RECLAMADO IGUACU TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES - EIRELI ADVOGADO LUIZ GUSTAVO CORREA(OAB: 32428/PR) ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR(OAB: 17808/

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Fundamentação 33322 É o Relatório. VOTO 1. Admissibilidade. Merece conhecimento o presente apelo porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Mérito 2. Mérito. 2.1. Do intervalo intrajornada. A decisão do juízo de origem condenou o Recorrente ao pagamento de 1 hora extra diária durante os períodos de safra, já que ficou demonstrada a concessão i

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 18958 REPETIDAMENTE em diversas páginas do catálogo EXCLUINDO as outras páginas dos demais produtos da cliente", ocasionando um "prejuízo de mais de R$ 27.000,00 além de perder o cliente". Argumenta, ainda, que é de responsabilidade do reclamante "conferir o material completo de acordo com o pedido do cliente e não do vendedor", e, diante da gravidade do erro, "e por se

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 82 2012; julho de 2015 e maio de 2015) = 27,60%+ 32,48% + 41,46% = média desses 3 meses = 33,84%. SET/2011 - PREM S/ VEND MENSAL R$ 1.386,04 Ora nobre desembargadores, conforme demonstrado com os OUT/2011 - PREM S/ VEND MENSAL R$ 1.129,07 simples cálculos em anexo verifica-se que a recorrente teve drasticamente reduzida sua premiação após a sucessão patronal, NOV/

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 58 percentuais encontrados no momento posterior sucessão, chegouse a percentuais próximos, tendo a falsa impressão que não ocorreu FEV/2011 - - PRÊMIO RECEITUARIO R$ 713,36 + PRÊMIO redução nos valores pagos a título de premiação para a recorrente. DEMANDA R$ 1499,39 = 2.212,75 Utilizando a conta correta temos a seguinte média: MAR/2011 - - PRÊMIO RECEITUAR

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 33318 Merece conhecimento o presente apelo porque preenchidos os período intervalar, estava à disposição do empregador, o que já pressupostos de admissibilidade. basta para a configuração da supressão. Nada a reformar. 2. Mérito. 2.1. Do intervalo intrajornada. 2.2. Do adicional de insalubridade. A decisão do juízo de origem condenou o Recorrente ao pagame

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2137 Ou seja, o v. acórdão regional declarou a nulidade da sentença tão Dessa forma, a oposição de embargos declaratórios visando o somente em relação ao tópico do intervalo intrajornada, o Que leva prequestionamento da matéria e/ou a reapreciação do Julgado à conclusão que os demais tópicos permaneceram inalterados. poderá ensejar a caracterização de em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2333 129 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REPERCUSSÃO EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO. RE

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 18956 Dou-lhe razão. inócuas ou puramente protelatórias, como estabelece o art. 130 do Configura-se o cerceamento na hipótese em que a produção de CPC. Entretanto, na hipótese dos autos, dada a controvérsia da provas é indeferida e o resultado do julgamento recai contra a parte matéria, inclusive quanto à sua adequação ao disposto no exatamente pela ausênci

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 817 termos da Súmula 340/TST e OJ n.235/TST-SDI. Por fim que, a sobre aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS (8% + 40%); e base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, considere a multa do art. 477 da CLT, composta de último salário base, mais evolução salarial do autor, no período em que houver periculosidade mais produção paga por fora. Homo