3.794 resultados encontrados para exclusiva para processar - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJDFT 12/04/2016 - Pág. 1638 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 66/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de abril de 2016 de taxa de condomínio edilício, tão somente. Logo, sobeja à parte exequente emendar a inicial para requerer a conversão do feito em ação de conhecimento, caso em que o processo será redistribuído para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária, pois a competência deste Juízo é exclusiva para processar e julgar as ações de execução de títulos extrajudiciais. A emenda deverá v
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ADV REQDO : 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA 23838 GO - DALMIR BATISTA DA SILVA 26366 GO - SOLANGE AZEVEDO FREITAS DESPACHO : CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUCAO N 22, DE 23 DE JULHO DE 2014, QUE MODIFICOU A COMPETENCIA DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLIC A MUNICIPAL DE GOIANIA, TORNANDO-A EXCLUSIVA PARA PROCESSAR E JUL GAR OS FEITOS EXECUTIVOS FISCAIS E AS DEMAND
Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 108 doravante denominada 30ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto Saúde Pública, que terá competência exclusiva para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió, incluindo as que tenham no polo ativo criança
Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 109 objetivando a efetivação do seu direito à saúde. Compulsando os autos, constata-se que, o objeto da presente ação não se encontra mais inserido na competência da Justiça da Infância e da Juventude, em virtude do advento da Lei Estadual 8.175 de 18 de outubro de 2019, que estabeleceu a competência exclusiva da 30ª Va
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2507 233 mais inserido na competência da Justiça da Infância e da Juventude, em virtude do advento da Lei Estadual 8.175 de 18 de outubro de 2019, que estabeleceu a competência exclusiva da 30ª Vara Cível da Capital para processamento e julgamento das ações envolvendo direito à saúde, inclusive de crianças e adolescentes. Vej
Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 108 doravante denominada 30ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto Saúde Pública, que terá competência exclusiva para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió, incluindo as que tenham no polo ativo criança
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2507 233 mais inserido na competência da Justiça da Infância e da Juventude, em virtude do advento da Lei Estadual 8.175 de 18 de outubro de 2019, que estabeleceu a competência exclusiva da 30ª Vara Cível da Capital para processamento e julgamento das ações envolvendo direito à saúde, inclusive de crianças e adolescentes. Vej
Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 109 objetivando a efetivação do seu direito à saúde. Compulsando os autos, constata-se que, o objeto da presente ação não se encontra mais inserido na competência da Justiça da Infância e da Juventude, em virtude do advento da Lei Estadual 8.175 de 18 de outubro de 2019, que estabeleceu a competência exclusiva da 30ª Va
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5087 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - IRECÊ REU: LUCAS JORGE DA SILVA VIEIRA DECISÃO Vistos, etc... Tendo em vista a instalação da 2ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais nesta Comarca de Irecê, com competência exclusiva para processar e julgar os feitos relativos aos crimes contra a vida, DETERMINO A REME
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2260 REU: GILBERTO SANTOS DE ALENCAR DECISÃO Vistos, etc... Tendo em vista a instalação da 2ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais nesta Comarca de Irecê, com competência exclusiva para processar e julgar os feitos relativos aos crimes contra a vida, DETERMINO A REMESSA dos autos para a 2ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca Irecê. Cumpra-se despa