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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3448 98 DOS AGENTES POLICIAIS. MEIO IDÔNEO DE PROVA. REPRIMENDA FIXADA EM QUANTUM NECESSÁRIO E SUFICIENTE. CONDENAÇÃO DO OUTRO APELADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONSIDERAR, COMO CONSTITUCIONAL, O ART. 28 DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO DO EXC
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2770 774 de Prisão em Flagrante, este juízo homologou o flagrante em decisão depágs. 45/49, concedendo a liberdade mediante o pagamento de fiança. Ato contínuo, comprovado o recolhimento do valor da fiança (pág. 56), o acusado foi posto em liberdade (pág. 61). Inquérito policial às págs. 64-106. Recebida a denúncia em
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2770 779 Indiciado: Thiago Luiz Mendes Adão e outro DECISÃO O Ministério Público do Estado de Alagoas ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ VALDEMAR DE LIMA, vulgo “Neguinho”, imputando-lhe a prática de crimede homicídio tentado (art. 121 c/c art. 14, II, CP). A defesa do réu ofereceu resposta à acusação (págs. 76/77