Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2615 CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2038 curso da ação, nada impede a agregação de “B” ao polo passivo, em razão da responsabilidade por sucessão, derivada de fato superveniente (CTN, art. 131). Na hipótese, todavia, não foi isto que ocorreu; decorre da análise do caso que a ação de execução fiscal deveria ter sido ajuizada contra o incluí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2323 devem ser chancelados previamente. Por não ter promovido a chancela prévia, foi a embargante autuada, conforme afirma em sua inicial e após, a Municipalidade, em impugnação. Preliminarmente, como se observa, o art. 71 da Lei n° 6.989/66 não prevê a obrigatoriedade de chancela prévia dos bilhetes emitidos por ca

Diário da Justiça ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 32 GADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INFORMADO PELO BANCO NO PETITORIO DE FLS. 194/ 209 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 00701 Processo: 0000540-25.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ART MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA KAIQUE CONSTRUCOES ADVOGADO: 019532PB THELES BUSTORFF FEODRIPPE DE O. MARTINS. Despacho: Intime-seO ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)

Diário da Justiça ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 32 00999 Processo: 0001777-74.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO DESTERRO MEDEIROS DA COSTA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI,ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA. De

Diário da Justiça ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas processuais, em 05 dias, sob pena deinscriçao em divida ativa. 00220 Processo: 0006340-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO ROCHA DE VASCONCELOS ADVOGADO: 011741PB MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intimesea parte autora para se manifestar acerca da

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 00908 Processo: 0000661-72.2015.815.1161 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA ADVOGADO: 021441PB SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO. Despacho: Intime-sesobre a peticao, ouca-se o autor em cinco dias. 00909 Processo: 0000750-95.2015.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GABRIEL DA SILVA IRMA ADVOGADO: 014308PB VALTER GONZAGA

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 00147 Processo: 0011748-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GABRIEL VICENTE PILIPENKO ADVOGADO: 013078PB RICARDO COSTA E SOUZA , 015423PB ANA LUIZA MACHADO. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o cumprimento da sentenca de fls.118/123, diante do que informa a certidao de fls. 124 versoso. 00148 Processo: 0012789-6

Diário da Justiça ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 00505 Processo: 0020491-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: 013971PB JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: JOSE MICHELL DE QUEIROZ RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da juntada carta precatória citatória frustrada. 10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 097/17 (

Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 00733 Processo: 0000258-36.2016.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO BORGES DA SILVA ADVOGADO: 019196PB CICERO PEDRO DA SILVA FILHO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00734 Processo: 0000298-23.2013.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEI