Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 389318-36.2013.8.09.0034 AUTOS NR. : 268 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SILVESTRE BENJAMIM DA COSTA ADV ACUS : 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES DESPACHO : DECIDO. O ART. 118, I, DA LEP, DISPOE QUE: A EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REG

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO AOS AUTOS VERIFICO QUE FORA M UTILIZADOS OS MEIOS LEGAIS COM INTUITO DE INTIMAR O SENTENCIADO PARA RETORNAR AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, POREM, O SENTENCIADO N AO FORA LOCALIZADO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. ASSIM, RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO, DE MODO QUE A CONVERSAO PRO VISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PR

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 II, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO EM ATEN CAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, RECONHECENDO O DIR EITO DO SENTENCIADO QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, DE

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 II, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO EM ATEN CAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, RECONHECENDO O DIR EITO DO SENTENCIADO QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, DE

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NR. PROTOCOLO : 112129-93.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 813 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : LUCAS ALVES SANTIAGO ACUSADO : MATHEUS PHILYPE DA SILVA FALEIRO DESPACHO : SEGUNDO DISPOE O ART. 118, INCISO I DA LEP A EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA COM A TRANS FERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDE NADO PRAT

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DECIDO. O ART. 118, I, DA LEP, DISPOE QUE: A EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRAN SFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O COND ENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. IN CASU, O SENTENCIADO INCORREU NA HIPOTESE DE REGRESSAO ACIMA MENC IONADA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO DEIXOU D

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 UDIENCIAS , PERFAZ- SE NECESSARIO A REDESIGNACAO DA SOLENIDADE DE SIGNADA NESTES AUTOS . ASSIM, REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 17 / 1 1 / 16 , AS 10 : 15 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA PRO VIDENCIAR AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. MAURILANDIA-GO, 27 DE OUTUBRO DE 2 016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREIT

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 AUTOS NR. : 336 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIETE BATISTA GOMES ACUSADO : EDILSON MARTINS FERREIRA ADV ACUS : 42329 GO - JONAS BATISTA ARAUJO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALEMTNE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A DEDUZIDA NA PRESENTE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU, ED ILSON MARTINS

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 . VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES PROMOTOR DE JUSTICA ASAFE REZENDE APOLINARIO OAB/GO N 43.368 ADVOGADO NR. PROTOCOLO : 182003-68.2013.8.09.0024 AUTOS NR. : 997 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANO AUGUSTO DA SILVA ACUSADO : CARLAS GONCALVES MINDURI ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : AUTOS

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 : : : : : Publicação: terça-feira, 19/06/2018 275684-13.2014.8.09.0136 304 EXECUCAO PENAL FLAVIO CAMARGO BARBOSA 30801 GO - WANDER ALVES RODRIGUES 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESPACHO : ACERCA DO PEIDO DE REGRESSAO DEFINITIVA DO REEDUCANDO, INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VOL VAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. CUMPRA-SE.