117 resultados encontrados para execucao da pena principal - data: 12/08/2025
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VARA : 1 PROCESSO : 0000480-75.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000126-36.2007.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: LEONILDO RAFAEL ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0000481-60.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000438-94.2016.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGA
VARA : 1 PROCESSO : 0000480-75.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000126-36.2007.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: LEONILDO RAFAEL ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0000481-60.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000438-94.2016.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGA
PROCESSO : 0000479-90.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000126-36.2007.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: JOSE DONISETI EMBOAVA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0000480-75.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000126-36.2007.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO
PROCESSO : 0000479-90.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000126-36.2007.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: JOSE DONISETI EMBOAVA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0000480-75.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000126-36.2007.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO
ADVOGADO : MS012965 - MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL e outros VARA : 5 PROCESSO : 0001047-65.2019.403.6000 PROT: 10/06/2019 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000279-42.2019.403.6000 CLASSE: 213-TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: FRANCISCO JONAS DE ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADO : MS999999 - SEM ADVOGADO VARA : 5 PROCESSO : 0001048-50.2019.403.6000 PROT: 10/06/2019 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000284-64.201
EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: JOSE DONISETI EMBOAVA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0000480-75.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000126-36.2007.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: LEONILDO RAFAEL ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0000481-60.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EX
EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: JOSE DONISETI EMBOAVA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0000480-75.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000126-36.2007.403.6127 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: LEONILDO RAFAEL ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0000481-60.2018.403.6127 PROT: 21/09/2018 CLASSE : 103 - EX
ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 5 PROCESSO : 0000489-93.2019.403.6000 PROT: 07/03/2019 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0002756-72.2018.403.6000 CLASSE: 213-TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECI EXEQUENTE: JUIZO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: ANDERSON MANOEL DE SOUZA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 5 PROCESSO : 0000490-78.2019.403.6000 PROT: 07/03/2019 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000282-94.2019.403.60
ADV/PROC: PROC. JOSE LUCAS PERRONI KALIL CONDENADO: FERNANDO BRAGA VENANCIO VARA : 1 PROCESSO : 0000382-90.2018.403.6127 PROT: 12/07/2018 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000117-93.2015.403.6127 CLASSE: 240 EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. JOSE LUCAS PERRONI KALIL CONDENADO: RODOLFO DOS SANTOS DOMINGUES VARA : 1 PROCESSO : 0000383-75.2018.403.6127 PROT: 12/07/2018 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0001553-58.2013.403.6127 CLASSE: 240 EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA A
PROCESSO : 0000898-69.2019.403.6000 PROT: 30/04/2019 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000271-65.2019.403.6000 CLASSE: 213-TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: DOUGLAS FEITOSA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 5 PROCESSO : 0000899-54.2019.403.6000 PROT: 30/04/2019 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL: 0000271-65.2019.403.6000 CLASSE: 213-TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECI EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc