Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 A, ENTRETANTO, MANIFESTA PELA MANUTENCAO DO REEDUCANDO NO REGIME ABERTO PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, SENDO QUE SOMENTE APOS ES SE PRAZO REQUER A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO LIVR AMENTO CONDICIONAL. DADA A PALAVRA A DEFESA, CONCORDOU COM PARECE R MINISTERIAL. DIANTE DISSO, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPA CHO: ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA P

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCI SO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O REU ADM ITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES, OBTENDO AO FINAL UMA PENALIDADE DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE O UTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANT

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA F AZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO DO DANO , ANTE AUSENCIA DE PARAMETROS PARA SUA AVALIACAO. MANTENHO A DECI SAO QUE DECRETOU A PRISAO DOS SENTENCIADOS PEDRO HENRIQUE E HALDE IBLE, CONSIDERANDO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRIS AO PREVENTIVA, CONFORME JA DECLINADOS NA DECI

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 IGNADA NA FASE DE EXECUCAO DA PENA. DEIXO DE PROMOVER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM VIOLENCIA A PESSOA. NAO HA QUE SE FAL AR NA DETRACAO PREVISTA NO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.736 DE 30 DE NOVEMB RO DE 2012, VEZ QUE O SENTENCIADO EMBORA PRES

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 RMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE G UIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DA PENA. DEIXO DE MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAL, CONFORME PREVE O 2, DO ARTIGO 387 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FIGURA EM PR OCEDIMENTO DE EXECUCAO DE PENA, DEVENDO, DESTE MODO, AS PENAS SER EM SOMADAS PARA DETERMINACAO DO NOVO REGIME.

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 Z) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIR A, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZEN DA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 FLS. 76/78 DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DA PENA. DEIXO, AINDA , DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO E SUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICA

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DE POIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATR AVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QUE O BEM S UBTRAIDO FOI RESTITUIDO (FLS. 20). MANTENHO A PRISAO DO SENTENCIA DO, EIS QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORE

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 TENCIADO LUCAS, EIS QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRI SAO PREVENTIVA, CONFORME JA DECLINADOS NA DECISAO DE FLS. 51/54 D ETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO D E GUIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DA PENA. DEIXO, AINDA, DE DETERMI NAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO E SUFICIENTE PARA MO

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 UADA AO BENEFICIO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEAC A E POR SER O ACUSADO REINCIDENTE, RAZOES PELAS QUAIS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM O S ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 13 (TRE ZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE