Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 RANDO TOTAL DESCASO E INDISCIPLINA, FACE A BENESSE LEGAL QUE LHE FORA CONCEDIDA. SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO 118, 1, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL, FRUSTRAR OS FINS DA EXECUCAO PENAL, DA ENSEJO A REGRE SSAO DO REGIME. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA TEM ACEITACAO A POS SIBILIDADE DE SUSPENDER-SE CAUTELARMENTE O REGIME MAIS BRANDO, CO M A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, PARA QUE

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR , NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I, E 387, PARAGRAFO UNICO , TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CONSIDERANDO QUE FOI PRESO E M FLAGRANTE NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2017, DEIXO DE REALIZAR A DE TRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE FICOU PRESO PROVISORIAMENT E NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRI MENTO DE PE

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ADO TER SIDO PRESO EM COMARCA DIVERSA EM CUMPRIMENTO DE MANDADO D E PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA PENAL CONDENATOR IA NAO CONSTITUI CAUSA LEGAL DE DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA ORIGI NARIA PARA EXECUCAO DA PENA. NESSE SENTIDO, SENDO A CHANCELA ACER CA DA TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DO REEDUCANDO UMA FACULDADE CONFE RIDA AO MAGISTRADO, GUIADA POR RAZOES DE C

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DEIRO. APARECIDA DE GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 278042-30.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IVAN ALVES DE LIMA JUNIOR VITIMA : O ESTADO DESPACHO : SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 10, BEM COMO O ENDERE CO CONSTANTE NO OFICIO DE FL. 02 DO PEP, DETERMINO A REMESSA DO

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR. PROTOCOLO : 78878-75.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : OE ACUSADO : BN ADV ACUS : 28698 GO - WILSON JESUS DA SILVA DESPACHO : ASSIM SENDO, REMETAM-SE, COM URGENCIA, OS PRESENTES AUTOS A 1 VAR A DE EXECUCAO PENAL, COMARCA DE GOIANIA-GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE JUSSARA/GO, INFORMANDO SOBRE A PRESE

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR. PROTOCOLO : 472872-98.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1204 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : STELLA NUNES LOPES DA SILVA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DESPACHO : DELIBERO. VERIFICA-SE QUE A REEDUCANDA NAO ESTA CUMPRINDO SUA PEN A, DEMONSTRANDO TOTAL DESCASO E INDISCIPLINA, FACE A BENESSE LEGA L QUE LHE FORA CONCEDIDA. SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO 118, 1, DA L EI DE EXECUCA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 TOS JUNIOR -PROMOTOR DE JUSTICA - JOAO BARBOSA NETO -DEFENSOR - F RANCISCO CARNEIRO DA SILVA -DEFENSOR - ROGERIO SILVA -DEFENSOR - NR. PROTOCOLO : 372816-23.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1060 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONATHAN VIEIRA SOARES VITIMA : VANDA DAS GRACAS OLIVEIRA ADV ACUS : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O REEDUCAN

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 MBRO DE 2017. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 169357-60.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 562 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SHEILLA DOS SANTOS LIMA VITIMA : CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DELIBERO. VERIFICA-SE QUE A REEDUCANDA NAO ESTA CUMPRINDO SUA PEN A, DEMONSTRANDO TOTAL DESCASO E INDISCIPLINA, FACE A BENESSE LEGA L QUE LHE F

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DESPACHO : DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE ATRAVES DO RELATORIO DO CUMPRIMENTO E DOCUMENTOS (APENSO DE CAPA AZUL), QUE O REEDUCANDO WANDERSON CARLOS VALADAO NETO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA, MOTIV O PELO QUAL A DECLARO EXTINTA. OFICIE-SE AO TRE INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA PENA, A FIM DE QUE SEJAM RESTABELECIDOS OS DIREI TOS POLITICOS DO REEDUCANDO. TRANSI

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 OM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, PARA QUE O REEDUCANDO, QUAND O CAPTURADO, SEJA APRESENTADO AO JUIZO DA EXECUCAO DA PENA EM CUM PRIMENTO AO ARTIGO 2 DO ART. 118 DA LEP; ABRINDO, EM SEGUIDA, VIS TA MINISTERIAL E, POSTERIORMENTE, PROFERINDO-SE DECISAO DEFINITIV A QUANTO AO MERITO DA REGRESSAO; A DECISAO SE DA COM ESTEIO NO PO DER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ COM O FITO DE