Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AUTOS NR. : 104 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE IMPETRADO : PREFEITO MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE DE GOIAS ADV IMPTE : 14720 GO - CLAUDIA TAVARES DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201501537061 DECISAO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA DO NORTE, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE VANDERLI AN TONIO DE MACEDO, POR M

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 E. O DECRETO MUNICIPAL N. 1.127/2014 (RETIFICADO PELO DECRETO N. 1.267/2015), REFERENTE A APROVACAO DO PROJETO EM DISCUSSAO, CONCE DEU PRAZO DE 02 ANOS PARA IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA E AUTORIZ OU SUA INSTITUICAO POR ETAPAS, IN VERBIS (F. 94): ART. 3 FICA O L OTEADOR NO DEVER DE IMPLANTAR NO PRAZO DE ATE 02 ANOS AS SEGUINTE INFRA-ESTRUTURA: A) REDE DE COLETORA DE

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 41175 DF - SARITA GOMES BUENO 34180 GO - THIAGO JOSE BAZHUNI LISBOA 34180 DF - LEONARDO GOMES ALVES 35949 GO - LEONARDO GOMES ALVES 43799 DF - EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO ADV REQDO : 26740 GO - GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR 35378A GO - JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE DESPACHO : DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 275, VEZ QUE O MUNICIP IO EFETUOU O PAGAMENTO DO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IS, BEM COMO A EXECUCAO DAS OBRAS NECESSARIAS, INCLUINDO-SE AQUEL AS RELATIVAS A SEGURANCA DOS CONDOMINOS SEM, CONTUDO, REALIZAR O REPARO NECESSAR IO DESTA FORMA, O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISPOE: ART 84 NA ACAO QUE TENHA POR OBJETO O CUMPRIMENTO DA OBRI GACAO DE FAZE R OU NAO FAZER, O JUIZ CONCEDERA A TUTELA ESPECIFIC A DA OBRIGACAO OU DETERMINARA PROVIDENCIAS Q

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 GOIAS, SOLICITANDO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. COMPROVA DO O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PROSSIGA-SE COM A REALIZAC AO DAS PERICIAS JA DETERMINADAS, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA OFER ECEREM SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, II E III, CPC). OS LAUD OS TECNICOS DAS PERICIAS DEVERA SER APRESE

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 PASSO A DECIDIR. A SUSCITACAO SE DEU DIANTE DE CONTROVERSIA CUJO PONTO NODAL E A NECESSIDADE DE NOVO TRAMITE LEGAL PARA A EXTENSAO DE LOTEAMENTO JA EXISTENTE, OU APENAS A AVERBACAO DESTE. DA DOCU MENTACAO JUNTADA E POSSIVEL VISLUMBRAR QUE A AREA QUE SE PRETENDE REGISTRAR CONSISTE EM AREA PUBLICA, QUE INTEGRA LOTEAMENTO DENOM INADO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, MOTIVO PELO Q

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 126127-02.2015.8.09.0011 : 672 : OBRIGACAO DE FAZER : WILTON VALIM DE SOUSA OLIVEIRA RAQUEL ARAUJO DOS SANTOS VALIM REQUERIDO : CELMA CAMARGOS CUNHA RODOVALHO ADV REQTE : 36102 GO - JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA 36096 GO - JULIANA PEREZ DE OLIVEIRA ADV REQDO : 16705 GO - DORIAN CURADO PUCCI DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIA

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 CAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA, Q UANDO SOLICITADOS, DISPONDO A PREFEITURA DE SALA PROPRIA "CONTROL ADORIA INTERNA DO MUNICIPIO" PARA O ARQUIVAMENTO ORGANIZADO DOS B ALANCETES FISICOS, A DISPOSICAO DOS VEREADORES E DO PROVO; II COM PETE PRIVATIVAMENTE A CAMARA MUNICIPAL SOLICITAR AO PREFEITO OU A O SECRETARIO, ESCLARECIMENTOS SOBRE FATO

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIA IS, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE PROCEDA A EXECUCAO DAS OBRAS E REPAROS NOS ITENS IDENTIFICADOS NO LAUDO PERICIAL (F. 138/157) N O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA INTIMACAO PARA CUMPRIM ENTO DA LIMINAR DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CONCLUS AO DOS TRABALHOS, DEFERIDOS NESTA SENTENC

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 IZOS, AOS JA ATE ENTAO, APONTADOS. NESSE SENTIDO: "AGRAVO DE INST RUMENTO. ACAO CIVIL PUBLICA. DEGRADACAODO MEIO AMBIENTE. LIMINAR. DEFERIMENTO. O PEDIDO DE LIMINAR NA ACAO CIVIL PUBLICA DEVE SER DEFERIDO QUANDO O JULGADOR AO APRECIAR AS PROVAS PRODUZIDAS, VISL UMBRA A POSSIBILIDADE DE QUE HAVENDO CONTINUIDADE DA EXPLORACAO D OS RECURSOS NATURAIS, A AREA DE PRESERVACA