Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 CIA DE DOIS CRIMES. DESSA FORMA, NA SENTENCA DE FLS. 241/278, OND E SE LE: DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CODIGO PENAL) O ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL DISPOE QUE: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACA O OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLI CA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UMA DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO,

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 OMICA DO REU. DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CODIGO PENAL) O ARTI GO 70 DO CODIGO PENAL DISPOE QUE: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA S O ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOM ENTE UMA DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. AS PENAS APLICAM-SE, ENTRETANTO, CUM

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 LICIAL MILITAR EDSON, JUSTIFICANDO O DISPARO EFETUADO CONTRA A VI TIMA, RESTOU AMPLAMENTE COMPROVADA, ALIADA AS DEMAIS PROVAS COLAC IONADOS AOS PRESENTES AUTOS, RESTANDO APURADO QUE O DISPARO EFETU ADO PELO POLICIAL EDSON SO FOI EFETIVADO PARA CONTER A VITIMA MAR COS HENRIQUE DA TENTATIVA DE FUGA, APOS A EXECUCAO DE DOIS CRIMES DE ROUBO. ASSIM, ENTENDO QUE O 3 SGT QPP

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM RELACAO AO DELITO DO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, COM SUPORTE NO S ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E 109, INCISO VI, TODOS DO CODIGO PENAL. ARBITRO OS HONORARIOS DOS ADVOGADOS NOMEADOS, D R. JOSE MARIA DE ASSIS, OAB/GO 12.381, EM 02 (DUAS) UHD"S, DR. LA ZARO F. F. DOS SANTOS BANDEIRA, OAB/GO 47.4

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 17) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 389465-86.2013.8.09.0123 534 ACAO PENAL MICHAEL CHARLLES FERREIRA DA SILVA A SOCIEDADE HELIZANGELLA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA HELLEN KEITH VICENTE DUARTE GISLAINA VICENTE RODRIGUES MOURA ADV ACUS : 33802 GO - RENATO LOPES DE AVELAR 10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR DESPACHO : POSTO ISTO, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSID

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 APUT, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A Q UAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE DOIS CRIMES DE ROUBO, TEM-SE QUE AS PENAS TEM QUANTIDADES IGUAIS, PELO QUE DEVE SER UTILIZADA APEN AS UMA DELAS (CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO), AUMENTADA DO CRITERIO IDEAL DE 1/6 (UM SEXTO), O QUE TOTALIZA 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 26 (VINTE E S

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 E AO CASO A REGRA DO CONCURSO FORMAL, INSCULPIDA NO ART. 70, CAPU T, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE DOIS CRIMES TENTADOS DE ROUBO TEM-SE QUE AS PENAS TEM QUANTIDADES IGUAIS, RAZAO PELA QUAL QUE DEVE SE R APLICADA SOMENTE UMA DELAS (03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 2 0 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO), AUMENTADA DO C

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ALEXANDRE INACIO DE CASTRO JONATHAN RODRIGUES CORREIA ACUSADO : SIDINEY ALVES RIBEIRO ADV ACUS : 30573 GO - WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIA DESPACHO : AUTOS N. 201500011970 DECISAO I RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO PR OPOS ACAO PENAL E DENUNCIOU SIDINEY ALVES RIBEIRO PELA PRATICA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FUTIL

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NA O REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO CONTANDO COM CONDENAC OES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME ATESTAM AS CERTID OES DE FLS. 138/139. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DE LITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENC

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 A PRESENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, AGRAVO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) E FIXO A PENA PROVISORIA EM 05 (CINCO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE DETENCAO, PARA CADA CRIME DE AMEACA. NA 3 FASE, FACE A I NEXISTENCIA DE QUALIFICADORAS OU DIMINUENTES MANTENHO A PENA DESC RITA NO PARAGRAFO ANTERIOR E TORNO-A DEFINITIV