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execucao de pena nas modalidad

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37 resultados encontrados para execucao de pena nas modalidad - data: 25/08/2025

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    08/03/2023

  • Ex-prefeito de São João da Ponte (MG) é condenado por improbidade administrativa
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TJGO 08/02/2018 - Pág. 119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 I - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; X III - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO `A UNIDADE GESTORA DE MONITORA CAO ELETRONICA. RESSALTA-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSA O DE REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDO S DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO

TJGO 29/11/2016 - Pág. 522 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CA RTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOG ICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO

TJGO 30/03/2016 - Pág. 864 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 XERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE ; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORID ADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUAND O SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLI CAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS C

TJGO 09/01/2018 - Pág. 1381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 TO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE A S INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZ IR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENC IA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAI S COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOT

TJGO 02/10/2017 - Pág. 111 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ACUSADO : DOUGLAS PEREIRA CARDOSO VITIMA : LOJAS RIVAL CALCADOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO D OUGLAS PEREIRA CARDOSO, SUBORDINADO AS SEGUINTES OBRIGACOES: I RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDE

TJGO 17/11/2017 - Pág. 106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ABELECIMENTO PRISIONAL. OUTROSSIM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIA DAS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUA IS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO M AIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTE

TJGO 18/05/2018 - Pág. 74 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 M-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO DE GOIANIA, HAJA VISTA QUE A E SSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDAD ES DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICION AL, CONFORME A LEI ESTADUAL N 17.541/12. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2018. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 284417-79.2013.8.09.0175 AUTOS N

TJGO 14/06/2018 - Pág. 65 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 EDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO RODRIGO RITTER, DO FE CHADO PARA O SEMIABERTO, BEM COMO, DEFIRO A REMICAO DOS DIAS LABO RADOS PELO SENTENCIADO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QU E ESTA DECISAO SE REFERE AOS 40 DIAS TRABALHADOS PELO REEDUCANDO ENTRE OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017.

TJGO 02/08/2018 - Pág. 64 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 MENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA J UNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUC ANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO

TJGO 05/02/2018 - Pág. 66 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 RABALHO EXTERNO CONSTANTE DOS AUTOS DURANTE O DIA, NO HORARIO EST IPULADO NO CONTRATO DE TRABALHO, E OBRIGADO A PERMANECER NOS ENDE RECOS RETROMENCIONADOS E, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FOR TUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE G ESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1 124; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTAD

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