30 resultados encontrados para execucao de pena nas modalidade - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 FLS. 25/26 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRES SAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QU E NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPOR TAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 R RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRAC AO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZ O, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 EDUCANDO JOAO BATISTA MACHADO, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CU MPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SERA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APA RECIDA DE GOIANIA GO, COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENC IA DE EMPREGO PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVERA SER FE ITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ATO CONTINUO, OFICIE-SE A GERENCIA DE EDUCACAO, MODULO DE RESPEITO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RUBENS DA SILVA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO R UBENS DA SILVA SANTOS, SUBORDINADO AS SEGUINTES OBRIGACOES: I - R ESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 AS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAI S SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, E STE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MA IS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECE R RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRAC AO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISP
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 CO M PRISAO PREVENTIVA SEM TRANSITO EM JULGADO, TRARA PREJUIZO NO CO MPUTO DE TEMPO PARA FUTURA PROGRESSAO AO REGIME ABERTO, CASO O RE EDUCANDO NAO SEJA CONDENADO NAQUELES AUTOS JA E QUESTAO PACI FICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES O AFASTAMENTO DE UNIFICACAO DE GUIA PRO VISORIA SE FOR PREJUDICIAL A CONCESSAO DE BENEFICIO NESTE CA SO E SPECIFICO, OS PROCESSOS AINDA SE ENCONTRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 O, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EX ERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDA DES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 LA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR L OCAIS DE MA FAMA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, CASAS DE JOGOS , BARES E AFINS, OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUM ES. IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLIC AS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUI CAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE AT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 TEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS C ASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGI CO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMAN IAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGAC AO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. FINAL