102 resultados encontrados para execucao de sentenca autos - data: 19/08/2025
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Ex-secretários de Itu são condenados por fraudes em licitação em ação denunciada pela prefeitura e pelo MP
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TCE mantém condenação de ex-secretário de Obras por irregularidades nos contratos de esgoto em Marília
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Justiça condena a quase 50 anos de prisão integrantes de facção criminosa acusados de planejar assassinato de promotor do Gaeco
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CIA TERRITORIAL. PRESCRICAO. LIQUIDACAO DA SENTENCA. INDICE DE AT UALIZACAO DO DEBITO. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA. I- APOS O DEL ONGADO PERIODO DE SOBRESTAMENTO, O STJ DIRIMIU A QUESTAO, RECONHE CENDO A LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES, AINDA QUE NAO ESPECIFI CAMENTE REPRESENTADOS PELO IDEC (RESP 1.391.198/RS). II- A NORMA CONSUMERISTA AUTORIZA O CONSUMIDOR A AJUI