Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIV A DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SENTENCA CONDENATORI A RECORRIDA, COM O RECONHECIMENTO DE QUE PERMANECEM INCOLUMES OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NAO HA COMO REFUGAR A APLICABILIDADE D O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA SE A CONCRETA SITUACAO DOS AUTOS EVID ENCIA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 DE EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGE NTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. NAO HA QUE SE FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRISAO, SE ESTE EMBASA A CUSTODIA CAUTELAR A PARTI R DO CONTEXTO EMPIRICO DA CAUSA. CONTEXTO, ESSE,

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 RESULTADO UTIL DO PROCESSO, OU SEJA, SE COM A SENTENCA E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PRETENDE-SE, ALEM DE OUTROS OBJETIVOS, PRO TEGER A SOCIEDADE, IMPEDINDO O ACUSADO DE CONTINUAR A COMETER DEL ITOS (FERNANDES, ANTONIO SCARANCE. PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL, SAO PAULO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2002, P. 302). COMO SE VE NOS AUTOS, INFEREM-SE RAZOES CONCRETAS PARA

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO FÁBIO CÉSAR DO CARMO ACERCA DA AUDI ÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2017 ÀS 15:30 HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 304640-13.2008.8.09.0051 ( 200803046400 ) : 855 : ACAO PENAL : EULER GUEDES JUNIOR NILVA SILVA DE MATOS VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 33825 GO - NARAIANA SILVA MENDONCA 3441

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 NEIRA DA EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE D O AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SU POSTO CRIME A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA... (STF, HC 94979, 1 TURM A, JULGADO EM 09.09.2008, DJ 03.04.2009). NESSAS CIRCUNSTANCIAS, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL B

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 E. PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL, SAO PAULO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2002, P. 302). SEM QUALQUER JUIZO DE JULGAMENTO ANTECI PADO, COMO SE VE NOS AUTOS, INFEREM-SE RAZOES CONCRETAS PARA A SE GREGACAO CAUTELAR DOS AUTUADOS, MORMENTE PARA A GARANTIA DA INSTR UCAO CRIMINAL E, AINDA, DEMONSTRADA NA GRAVIDADE DA ACAO CRIMINOS A QUE SUPOSTAMENTE PROTAGONIZARAM, GERANDO S

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 O DOS AUTOS EVIDENCIA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCI AL. 2. QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTRE MA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSI BILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERAN DI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. NAO HA QUE SE FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRIS

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 E QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PE RICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSIBILID ADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (STF, HC NO 97.688/M G, PRIMEIRA TURMA, RELATOR O MINISTRO AYRES BRITTO, DJE DE 27/11/ 09). DISPOE AINDA A JURISPRUDENCIA DO SUPRE

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 UNIDADE EM QUE UM DOS ADOLESCENTES FOI ATINGIDO. SOBRE O ASSUNTO: . 2 QUANDO DA MANEIRA DA EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO PREVENTIV A A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MOD US OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA... (ST F, HC 94979, 1 TURMA, JULGADO EM 09.09.2008, D

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 NSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. 1. O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SENTENCA C ONDENATORIA RECORRIDA, COM O RECONHECIMENTO DE QUE PERMANECEM INC OLUMES OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NAO HA C