Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NO ARTIGO 157, 2, INCISO, I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA CIDAD E DE ANAPOLIS-GO, NO DIA 02/05/2017, CONFORME ACAO PENAL N 201701 186459 (FLS. 126/127) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 128/129. RELATADOS. DECIDO. DENOTA-SE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO PRATICOU NOVO CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. O ARTIGO 118 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL SUSTENTA QUE: ART. 1

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PREVENTIVAMENTE ANTE A PRATICA DO DELITO DE FURTO (ART. 155 DO CP ), NOS AUTOS DE N. 201501699509, PUGNANDO ASSIM PELA REGRESSAO DE REGIME DA REEDUCANDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMO E SABIDO, A TRANSFERENCIA DO CONDENADO PARA O REGIME MAIS RIGOROSO, EM NOSSO SISTEMA, DA-SE QUANDO: PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; SOFRER CONDENACAO, POR CRIME

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AUTOS QUALQUER INFORMACAO POSTERIOR DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDA S ANTERIORMENTE FIXADAS, OU MESMO NOTICIA DE REITERACAO OU DE NOV OS FATOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. POR ECON OMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, AUSENTE QUALQUER PREJUIZO, AINDA M AIS CONSIDERANDO QUE A ESCRIVANIA JA SE ENCONTRA ASSOBERBADA DE S ERVICO, FICA DISPENSADA A INTIMACAO DOS EN

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 AUTOS NR. : 1447 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO RODRIGUES DOMINGOS DE LIMA ADV ACUS : 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA DESPACHO : AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2016 ÀS 15 HORAS. NR. PROTOCOLO : 478781-20.2009.8.09.0069 ( 200904787812 ) AUTOS NR. : 792 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JURACI SILVERIO DOS SANTOS REQUERIDO : INSS ADV REQ

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA POSSIVEL CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME AO APENADO . CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, CERTIFIQUE-SE E V OLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. RIO VERDE GO , 14 DE MAIO DE 2019. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO ( EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. 558/2019 ) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DESPAC

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 TE PELA PRATICA DE NOVO CRIME. O ARTIGO 118 DO REFERIDO DIPLOMA L EGAL SUSTENTA QUE: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRA TICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; II - SOFRER CONDENACAO, POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA, S

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 ECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO. PUGNA PELA REGRESSAO DEFINITIVA D E REGIME DO REEDUCANDO (FL. 944). E O BREVE RELATO. DECIDO. COMO E SABIDO, A TRANSFERENCIA DO CONDENADO PARA O REGIME MAIS RIGOROS O, EM NOSSO SISTEMA, DA-SE QUANDO: PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CR IME DOLOSO OU FALTA GRAVE; SOFRER CONDENACAO, POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA, SOMADA AO RESTANTE DA PENA EM

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TRANSFERIDO DO REGIME ABERTO SE, ALEM DAS HIPOTESES REFERIDAS NOS INCISOS ANTERIORES, FRUSTRAR OS FINS DA EXECUCAO OU NAO PAGAR, P ODENDO, A MULTA CUMULATIVAMENTE IMPOSTA. 2 NAS HIPOTESES DO INCIS O I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVERA SER OUVIDO PREVIAMENTE O COND ENADO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO MIN ISTERIO PUBLICO, POIS O CASO E DE REGRESSA

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 2104-86.2018.8.09.0137 312 EXECUCAO PENAL LUCIENE NASCIMENTO SOUZA RAFAEL GONCALVES DE SOUZA 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA DESPACHO : OUCA-SE A DEFESA NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOS CALCULOS DE PENAS DE FLS. 37/38. NA OPORTUNIDADE, EM OBSERVANCIA AO PROVI

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 259001-79.2011.8.09.0143 338 EXECUCAO PENAL CLAUDIVON CORDEIRO DOS SANTOS MARIA JOSEFA DA PAIXAO 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 23 DE SETEMBRO DE 2015. ANTENOR DA SILVA C