Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201302237718 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS DE FLS. 157/158, E BUSCANDO PRESERVAR OS PRIN CIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, BEM COMO EVITAR EVENTUAL ARGUICAO DE NULIDADE, DETERMINO A INTIMACAO DO APENADO THYAGO RIB EIRO DE GODOI , NA PESSOA DO DEFENSOR NOMEADO (FL. 92), PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINC

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 RAL DA 2 VARA CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESPIRITO SANTO - PE RANTE O QUAL TEM CURSO A EXECUCAO PENAL - DEU-LHE INICIO. III. NA O RESIDINDO O APENADO NA SEDE DO JUIZO DA EXECUCAO, FOI DEPRECADO , AO JUIZO DA LOCALIDADE DE RESIDENCIA DO CONDENADO JUIZO DE DIRE ITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA/ES - O ATO DE FISCALIZACA O DO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO DE

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CA, E ENCONTRA-SE EM TRAMITACAO NA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPITAL, PROTOCOLADA SOB O N 5405544.60.2018.8.09.0000. 3- EM CO NSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO, VERIFICA-SE QUE O JUIZ DA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL DEU-SE POR INCOMPETENTE PARA CONHECER DO PEDID O DE VAGA E DETERMINOU QUE OS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUCAO FOSSE M REMETIDOS AO JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO P

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 MENTO. ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO OS FUNDAMENTOS CONTIDOS NO ART . 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. C IENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO O DECU RSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, A CITACAO PESSOAL OU O COMPARECIMENTO DO ACUSADO. NR. PROTOCOLO : 152149-71.2011.8.09.0162 AUTOS NR. : 468 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 NDE NAO EXISTIR VARA FEDERAL, REALIZAR A AUDIENCIA ADMONITORIA E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS SANCOES IMPOSTAS, CONSOANTE O DISPOS TO NOS ARTS. 65 E 66 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. 3. CONFLITO CONH ECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA D O CRIME E DAS FAZENDAS PUBLICAS DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO , ORA SUSCITANTE. (STJ - CC 121.593/GO, REL.

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 ES ORIUNDOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. CONDENACAO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. NOVO DOMICILIO DO APENADO. INOCORRENCI A DE MUDANCA DE COMPETENCIA DE JUIZO PARA EXECUCAO DA PENA. EXPED ICAO DE CARTA PRECATORIA. REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA E F ISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES I

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NAO CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS RES TRITIVAS DE DIREITOS. CONVERSAO, PELO JUIZO FEDERAL DA EXECUCAO, DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ORDE M CONCEDIDA, PELO TRF/1 REGIAO, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, PARA AN ULAR A DECISAO QUE CONVERTERA AS PENAS, POR INCOMPETENCIA DO JUIZ O FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DA EXECUCAO