Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ENTES, ENDERECO FIXO, ETC, NAO BASTAM PARA A CONCESSAO DA LIBERDA DE PROVISORIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTODIA PREVENTIVA, COM E O CASO DESTES AUTOS. PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUT ORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, DENTRE ELES: GARANTIR A ORDEM PUBL ICA E A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, NENHUMA DAS MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECI

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 OVIDENCIAS: OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER TO E A CPP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, QUE O APENADO DEVE PE RMANECER PRESO PREVENTIVAMENTE EM RELACAO AOS AUTOS N. N. 24082571.2014.8.09.0038, EM TRAMITE NA ESCRIVANIA DO CRIME DE CRIXAS/GO , E, POR TAL RAZAO DEVERA SER PERMANECER RECOLHIDO CASA DE PRISA O PROVISORIA ATE QUE RECEBA ALVARA DE SOLTURA

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/07/2015, DJE 1826 DE 15/07/2015). HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. PRI SAO PREVENTIVA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. FUNDAMEN TACAO SUFICIENTE. 1- CONSTATADO QUE A DECISAO QUE CONVERTEU A PRI SAO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA ENCONTRA-SE SATISFATORIAMEN TE JUSTIFICADA, EIS QUE ALICERCADA EM FUNDA

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NR. PROTOCOLO : 406105-37.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1899 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELENO GONCALVES DE PAULA JUNIOR VITIMA : IGREJA EVANGELICA LUZ PARA OS POVOS DESPACHO : DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENSEJA NA SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART. 44, 4). POR Q UESTAO DE POLITICA CRIMINAL, REINCLUO O REEDUCANDO ELENO DE P

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 15, CAPUT); 05) NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLI CAS, TAIS COMO FESTAS, COMICIOS, PECUARIAS, ETC; 6) NAO ANDAR ARM ADO, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS E NEM FAZER USO DE DROGAS ILI CITAS; 7) CONDUZIR SEMPRE DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESTA DECIS AO, PARA EXIBI-LA QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES POLICI

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 SSOCIALIZACAO DO SENTENCIADO. DIANTE DA SITUACAO FATICA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL A FIM DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO AUTORIZ ACAO PARA DEPRECACAO DA EXECUCAO PENAL, INFORMANDO O QUANTUM DE P ENA E O REGIME EM QUE SE ENCONTRA O(A) REEDUCANDO(A), BEM COMO A PROGRESSAO CAUTELAR PARA APLICACAO DA LEI PEN

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 POSTOS EM DECISAO DE FLS.56/58. DISPOSICOES FINAIS - INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DE EVENTUAL OPOSICAO A IMEDI ATA DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS. - APOS TRANSCORRIDO O PRAZ O ESTIPULADO, CASO AS PARTES NAO SE OPONHAM DE FORMA EXPRESSA, DE TERMINO, DESDE JA, QUE SE OFICIE A AUTORIDADE

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MU LLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 369003-83.2012.8.09.0175 282 ACAO PENAL OLACIR BONIFACIO GUIMARAES A COLETIVIDADE 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA 6884 GO - JOSE ULISSES NEVES

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DESPACHO : DESTARTE, CHAMO O FEITO A ORDEM, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO COM VALIDADE ATE O DIA 1 DE ABRIL DE 2018. NR. PROTOCOLO : 29332-85.2017.8.09.0132 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UANDERSON LEONARDO DOS SANTOS ADV ACUS : 7208 GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, REFOR CADA PELA PRESENTE CONDENACAO, CASO O SENTENCIADO DESEJE RECORRER , DEVERA FAZE-LO EM CARCERE, FICANDO MANTIDA SUA PRISAO PREVENTIV A, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JA EXPOSTOS EM DECISAO DE FLS.53/55. DISPOSICOES FINAIS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA: A) LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADO