Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 LEI DE EXECUCAO PENAL QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICA DAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS E M OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO LOCAL OU DA UNIAO. A INTERPRE TACAO DESSE DISPOSITIVO LEGAL E NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE EX ECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM OUTRA UNIDADE. ENTRETANT O, NAO SE TRATA DE DIREITO SUBJETIVO DO

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO, AS QUAIS NAO ESTAO RESTRITAS AO CONTEUDO DO TITULO CONDENATORIO. PORTANTO, A REINCIDENCIA NO PRO CESSO DE CONHECIMENTO POSSUI FINS ESPECIFICOS, QUAIS SEJAM, AGRAV AR A PENA E TRAZER MAIS RIGOR AO REGIME PRISIONAL INICIAL, O QUE NAO SE CONFUNDE COM OS FINS PROPRIOS DA EXECUCAO PENAL. ADEMAIS, ESTANDO O APENADO EM CUMPRIMENTO DA PENA E APA

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 013) (NEGRITEI). CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. EXEC UCAO. TRANSFERENCIA DE UNIDADE PRISIONAL. ANALISE DA CONVENIENCIA PELO MAGISTRADO. LOCAL DE RESIDENCIA DE FAMILIARES. REQUISITOS P ARA A TRANSFERENCIA QUE DEVEM SER VERIFICADOS PELO MAGISTRADO DE 1 GRAU. ORDEM DENEGADA. I. A POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA DE ES TABELECIMENTO PRISIONAL ESTA SUJEITA A APR

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 COLHIMENTO, FORMANDO OS AUTOS DA EXECUCAO PENAL, OBSERVADO O DISP OSTO NA RESOLUCAO N 113/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, IN CLUSIVE QUANTO A EMISSAO DO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, BEM COMO EXPECA-SE CERTIDAO DE HONORARIOS PARA ENTREGA A INTERESSADA. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 84610-97.2018.8.09.0112 AUTOS NR. : 350 NATUR

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ROGERIO HENRIQUE GOULART RICARDO JUDICE ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 98102 SP - RUI ENGRACIA GARCIA DESPACHO : AUTOS N 200800814929 D E S P A C H O DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 1 597, EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA O ACUSADO RICARDO JUDICE EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MUL TA IMPOSTA A ELE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFOR

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 A UNIDADE PRISIONAL DESTA CIDADE, INDEFIRO O PEDIDO PLEITEADO NOS AUTOS, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE VAGA NA CADEIA PUBLICA LOCAL. P.R. I. E CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GOIANIR A, 14 DE MARCO DE 2017. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 347641-28.2016.8.09.0064 958 ACAO PENAL EDRES OLIVEIRA

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 IBA/GO FLS. RETRO, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REMESSA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ADEMAIS, OFIC IE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, VIA D E SUA DIRETORIA DO SISTEMA DE EXECUCOES PENAIS, DETERMINANDO O RE CAMBIAMENTO DO ACUSADO PARA ESTA COMARCA DE GOIANIA/GO. GOIANIA/G O, 24 DE NOVEMBRO DE 2016. DONIZETE MARTINS

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 SO PENAL, COM RELACAO AOS DEMAIS RECURSOS INTERPOSTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. REGISTRE-SE QUE O ACUSADO JOAO LEANDRO MOR EIRA MESQUITA, INTIMADO PESSOALMENTE (FL. 555-VERSO), NAO APRESEN TOU RECURSO A SENTENCA CONDENATORIA, SENDO OS AUTOS DESMEMBRADOS EM RELACAO A ELE, FL. 635. POR FIM, NAO HA Q

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 185826-90.2014.8.09.0064 540 ACAO PENAL ARLEY CARLOS DA SILVA RICARDO JUNIO DE SOUZA RENATA ANDREIA DE SOUZA ADV ACUS : 10308 GO - GERACINA ALVES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS: 201401858265 NATUREZA: ACAO PENAL OBSERVO QUE A SENTENCA D E FLS. 375/378, TRA

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 CONFORME DISPOE O ART. 146-B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ADEMAIS, DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 546, INCLUA A SRA. ESCRIVA OS PRESE NTES AUTOS EM PAUTA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INTIME-SE E DIL IGENCIE-SE PELO NECESSARIO. ITAJA, 27 DE JULHO DE 2018. ADENITO F RANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 265449-18.2015.8.09.0082 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : C