Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 FAZER USO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE A ACUSADA NAO PERMANECEU PRESA PROVISORIAMENTE. 4. DAS CUSTAS: C ONDENO AS RES, TAMBEM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FO RMA DO ART. 804 DO CPP. TODAVIA, CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DA GRA TUIDADE DA JUSTICA, NADA OBSTANTE NAO REQUERIDOS. POR TAIS RAZOES , SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CP), SENDO UMA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO P RAZO DA REPRIMENDA, E A OUTRA DE PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, QUE DEVERAO SER EXECUTADAS MEDIA NTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DEVERA, AINDA, SER CIENTIFICADO AOS CONDENADOS QUE LHES E FACULT ADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE IN FORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PA GAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30 ) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZ ADO QUANDO DA EXECUCAO. PELO QUE DISPOE O ART. 44, II, DO ESTATUT O REPRESSIVO, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 INAIS APOS O TRANSITO EM JULGADO: 4.1 INTIME-SE O SENTENCIADO A C OMPARECER EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQU IVANDO-SE OS PRESENTES; 4.2 OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJ A INSCRITO O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQU ELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DE SUSPENS

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 AO CRIMINAL; (E) REMETA-SE ESTE PROCESSO AO CONTADOR PARA OS CALC ULOS, INTIMANDO-SE A CONDENADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E FETUAR O PAGAMENTO DOS DIAS-MULTA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO OS VALORES A SEREM PAGOS E O PRAZO PARA QUITACAO; (F) E SCOADO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, EXTRAIAM-SE AS CERTIDOES, ENCAMIN HANDO-AS A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 PROTOCOLO N.: 201501304458 DESPACHO DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 50. DESSE MODO, SUSPENDA-SE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRE SCRICIONAL, PELO PERIODO DE 08 (OITO) ANOS, COM FULCRO NO ARTIGO 366, DO CPP C/C ART. 109, IV, DO CP. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 01 DE SETEMBRO DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLI VEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 /GO 44.859 EM 08 (OITO) UHDS E A DR. FERNANDA LEITE GOMES, OAB/GO 43.869-A EM 02 (DOIS) UHDS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JU LGADO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE AO TRE-GO, PARA OS FINS DO ART. 1 5, III, DA CF/88; B) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO E ANOTACAO DE PRAXE; C) INTIME-SE O CONDENADO A EFETUAR O P

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 TODIA PREVENTIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, VOLV A-ME OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE AFERIR EVENTUAL PRESCRICAO E, NA O SENDO O CASO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A- EXPECA-SE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS MULTAS, AS QUAIS DEVEM SER PAGAS EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. CASO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONTANEO NO PRAZO LEGAL, OFICIE-

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE . ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJ UDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIA S: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: FORA M LEVES, DIANTE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA COM A ACAO DO

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 EM 6 (SEIS) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSA S DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERA NDO A REINCIDENCIA, INCLUSIVE RELATIVA A CRIMES CONTRA O PATRIMON IO, FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, POR FORCA DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS