Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NTIDADES PUBLICAS OU SOLICITA-LA A PARTICULARES ( ART. 147 DA LEI DE EXECUCAO PENAL ). III - PROVIDENCIAS DE IMPULSO OFICIAL : CON SIDERANDO QUE A AUDIENCIA ADMONITORIA FOI PROMOVIDA NO JUIZO QUE PROFERIU A SENTENCA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CONDICOES PESS OAIS DO(A) SENTENCIADO(A), DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, R ESPECTIVAMENTE : - ENCAMINHE-SE COPIA DO "

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NTO PENITENCIARIO ( ART. 106 DA LEI DE EXECUCAO PENAL ). ALIADO A ISSO, SOMENTE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA QUE APLICOU A PEN A RESTRITIVA DE DIREITOS, QUE O JUIZ DA EXECUCAO, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, PROMOVERA A EXECUCAO, PODENDO , PARA TANTO, REQUISITAR, QUANDO NECESSARIO, A COLABORACAO DE ENT IDADES PUBLICAS OU SOLICITA-LA A PARTICULAR

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 DADES PUBLICAS OU SOLICITA-LA A PARTICULARES ( ART. 147 DA LEI DE EXECUCAO PENAL ). III - PROVIDENCIAS DE IMPULSO OFICIAL : CONSID ERANDO QUE A AUDIENCIA ADMONITORIA FOI PROMOVIDA NO JUIZO QUE PRO FERIU A SENTENCA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CONDICOES PESSOAI S DO(A) SENTENCIADO(A), DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, RESP ECTIVAMENTE : - ENCAMINHE-SE COPIA DO " TE

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 E EXECUCAO PENAL ). III - PROVIDENCIAS DE IMPULSO OFICIAL : CONSI DERANDO QUE A AUDIENCIA ADMONITORIA FOI PROMOVIDA NO JUIZO QUE PR OFERIU A SENTENCA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CONDICOES PESSOA IS DO(A) SENTENCIADO(A), DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, RES PECTIVAMENTE : - ENCAMINHE-SE COPIA DO " TERMO DE AUDIENCIA ADMON ITORIA " AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NTES E O GRAU DE INSTRUCAO; V - A DATA DA TERMINACAO DA PENA; VI - OUTRAS PECAS DO PROCESSO REPUTADAS INDISPENSAVEIS AO ADEQUADO T RATAMENTO PENITENCIARIO ( ART. 106 DA LEI DE EXECUCAO PENAL ). AL IADO A ISSO, SOMENTE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA QUE APLICOU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUE O JUIZ DA EXECUCAO, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, PR

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PAR A INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. III. 1.6 - DA SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA FOI FIXAD A EM PATAMAR INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, QUE O CRIME NAO FOI COME TIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, QUE NAO FOI RECONHEC IDA A REINCIDENCIA E QUE OS PARAMETROS PREV

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 DO CP, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO, CUJA ESCOLHA FICARA A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. III. 7 - DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOE O ART. 77, III, DO CP. III. 8 - DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A NATUREZA DA SANCAO IMPOSTA, BEM COMO EM RAZA

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 III. 3 - DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSIDER ANDO QUE A REPRIMENDA FOI FIXADA EM PATAMAR IGUAL OU INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRA VE AMEACA A PESSOA, QUE NAO FOI RECONHECIDA A REINCIDENCIA E QUE OS PARAMETROS PREVISTOS NO ART. 59 DO CP INDICAM A SUFICIENCIA DA MEDIDA, SUBSTITUO, COM FUNDAMENTO NO ART. 44

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 PRESO, COM A QUANTIDADE DE DIAS TRABALHADO (NAO A QUANTIDADE DE TAPETES), ESCLARECENDO QUE O TEMPO TRABALHADO PODERA SER OBJETO D E REMICAO EM FUTURA EXECUCAO PENAL. (III) A UNIDADE DEVERA MANTER ARQUIVO COM AS INFORMACOES DE TRABALHO DO PRESO PROVISORIO, VEZ QUE ESTE JUIZO PODERA, NO CURSO DO PROCESSO DE EXECUCAO, SOLICITA R CERTIDAO DE TRABALHO REALIZADO A PRISAO PREVE

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 VITIMA : SAID XAVIER DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201 900185 010 DESPACHO FACE A CHEGADA DOS AUTOS ORIUNDOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, ABRA-SE VISTA AO MINI STERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, 02 DE MAIO DE 2019. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 18501-26.2019.8.09.0158 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : PECAS DE