Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 TOS DE EXECUCAO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA E CUMPRID AS AS DETERMINACOES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P. R. I. ARACU, 30 DE MAIO DE 2017. DENISE GONDIM DE MEND ONCA JUIZA DE DIREITO ARACU, 11 de agosto de 2017. Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porte

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NAO FOR AVERIGUADA A CESSACAO DA PERICULOSIDADE. AO TERMINO DO P RAZO ESTIPULADO, DEVERA SER REALIZADA PERICIA MEDICA A FIM DE AVE RIGUAR-SE A CESSACAO DA PERICULOSIDADE (ARTIGO 97, 2, DO CODIGO P ENAL). EM RAZAO DA ALTA PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO SENTENCIA DO NO COMETIMENTO DO DELITO E COM O FIM DE RESGUARDAR A ORDEM PUB LICA, BEM COMO ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 EFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO M INIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/01/2019 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : ESAU MARANHAO SOUSA BENTO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO ======================================================

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. SUBSTITUICAO DA PENA: N OS TERMOS DO ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A SAN CAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONS ISTENTES EM PRESTACAO PECUNIARIA (PAGAMENTO NO VALOR DE UM (01) S ALARIO MINIMO, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PEN AIS DE ANAPOLIS), E OUTRA DE PRESTACAO DE S

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 UREZA DA PENA LHE PERMITE RECORRER EM LIBERDADE. COM EFEITO, EXPE CA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER DE PERMANECER PRESO (V.G. REGRES SAO DO REGIME PRISIONAL EM SUA EXECUCAO PENAL). TRANSITADA EM JUL GADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPA DOS, OFICIEM-SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 QUE AS MUNICOES APREENDIDAS SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDO DO EXE RCITO. D- EM SEGUIDA FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DEFINIT IVA, ARQUIVANDO-SE ESTES APOS A INSTAURACAO DOS RESPECTIVOS PROCE SSOS DE EXECUCAO PENAL; TRANSITADA EM JULGADO, ENCAMINHE-SE OFICI O AO TRE, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS CO NDENADOS, E PARA O INSTITUTO NACIONAL DE IDE

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NR. PROTOCOLO : 151320-78.2017.8.09.0195 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADRIANO NOVAES DA SILVA ADV ACUS : 44035 GO - RENATIANE MARQUES DOS REIS DESPACHO : PROCESSO N. 151320-78.2017.809.0195 (201701513204) ACUSADO: ADRIA NO NOVAES DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENA L DO SENTENCIADO ADRIANO NOVAES DA SILVA, CONDENADO A PENA DE

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 8), JOAO PEDRO (FLS. 439), MATHEUS LEOMAR (FLS. 440), PAULO SERGI O (FLS. 441), ENCONTRAM-SE PRESOS DESDE 24 DE MARCO DE 2017; E OS ACUSADOS GENIVAL (FLS. 624), THIERRY GLEYFFER (FLS. 2.249) E FIL IPE (FLS. 2.256), ENCONTRAM-SE PRESOS DESDE 28 DE MARCO DE 2017; 20 DE ABRIL DE 2017 E 29 DE JUNHO DE 2017, RESPECTIVAMENTE. CONSI DERANDO QUE A DETRACAO DO TEMPO DE ENCARCERAM

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 MA CONTINUADA (ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL), APLI CO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUE NO CASO SAO IDENTICAS, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, CONSIDERANDO O NUMERO MINIMO DE INFRACOES PRATICADAS, TOTALIZANDO, EM DEFINITIV O, PARA ROBSON CLEMENTE DE JESUS A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REG