Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 TO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA. TENDO EM F ACE QUE OS REUS PAULO MEGDA, SABRINA NAYARA VAZ GARCIA E RODRIGO FERNANDES CARDOSO FORAM CONDENADOS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMI-ABERTO, TENDO RESPONDIDO TODO O PROCESSO PRESOS E POR AINDA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, PRI NCIPALMENTE PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 1055 14093 32885 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 TO - MARIA DE FATIMA PEIXOTO MACHADO PA - MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES DESPACHO : "... INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS RÉUS, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM ACERCA DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. RESSALTE-SE QUE, CASO AINDA TENHAM INTERESSE NA OITIVA, DEVERÃO FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO PARA INTIMAÇÃ

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 MONSTRA A AUSENCIA DE ADEQUACAO SOCIAL; A MOTIVACAO MERECE REPROV ACAO, UMA VEZ QUE A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO FACIL PARA SUSTENTAR CONSCIENTEMENTE VICIO; O COMP ORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DOS FA TOS, VEZ QUE SE TRATA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LEGALMENTE INS TALADO EM ZONA PROPRIA PARA ISSO NESTA CIDAD

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 . DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA D E DIREITO OU SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICA O POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, DIANTE DA PENA SUPERIOR A QUAT RO ANOS (CP, ART. 44). PELO MESMO MOTIVO, INVIAVEL A SUSPENSAO CO NDICIONAL DA PENA (CP, ART. 77). DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DA REPRIM

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 RISAO DO ACUSADO E CONSEQUENTEMENTE NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE. DISPOSICOES FINAIS: INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DA PENA, COM RELACAO AO CONDENADO, FORMANDO-SE OS RESPECTIVOS AUTOS, CONFORME NOVEL DETERMINACAO DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. EXPECA-SE AUT ORIZACAO, MEDIANTE OFICIO A AUTORIDADE POLIC

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ESIDENCIAL, NEM AUSENTAR-SE DA CIDADE QUE RESIDE SEM PREVIA COMUN ICACAO A ESTE JUIZO; III - APRESENTAR-SE A ESTE JUIZO, MENSALMENT E (ATE O DIA 10 DE CADA MES), COMPROVANDO, EM CADA OCASIAO, QUE E STA TRABALHANDO OU EXERCENDO ATIVIDADE LICITA; IV - EXERCER TRABA LHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - CONDUZ IR DOCUMENTOS PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 AL SEJA 1/3 (UM TERCO). ASSIM SENDO, E VERIFICANDO A NAO CONCORRE NCIA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (ANOS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO (ART IGO 33 CAPUT C/C 4, DA LEI N 11.343/06). EM RESPEITO AO QUE RESTO U DECIDIDO PELO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMEN TO DO HC 111.840/ES, REL. MIN. DIAS TOFFOL

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 M VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO CONDENADO. JUSTIFICA-SE O AFASTAM ENTO DA PENA BASE EM RELACAO AO MINIMO LEGAL, ANTE AO SOPESAMENTO DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OCORRERAM OS FATOS, JA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, ANTE CONDENACAO PELA JUSTICA MINEIRA, RESSALTADA EM SEUS ANTECEDENTES. RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE PRE VISTAS NO ART. 65, INCISO III ALINEA "D" DO

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 RAZAO DE 1/30 SOBRE O SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER ATUALIZADA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DA CONDENA CAO. DA VITIMA ALTERMIR VARGAS DOS SANTOS DOSO-LHE A PENA NOS TER MOS DO ART. 59 C/C 68, AMBOS DO CP: QUANTO A CULPABILIDADE, INEXI STE NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PRESENCA DE TRANSTORNOS ME NTAIS QUE JUSTIFICASSEM O ATO. SUA CONDUT

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 RACIONADAS SUSTENTARIA O VICIO DE VARIOS USUARIOS, DISSEMINANDO A SSIM O TRAFICO DE DROGAS, COMO SE NAO BASTASSE A NATUREZA DAS SUB STANCIAS, OU SEJA MACONHA E COCAINA, SAO CONSIDERADAS ALTAMENTE N OCIVAS A SAUDE HUMANA, POIS O USO CONTINUADO PODE CAUSAR DANOS IR REVERSIVEIS A INTEGRIDADE FISICA E PSIQUICA DOS SERES, AUMENTANDO EXPONENCIALMENTE OS RISCOS PARA SUA SAUDE