Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 DO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFERIR RECO RRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERA O PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTO S BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO". ISSO PORQUE, A PREVISAO DO D ECRETO 911/69 DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA EM APREENSAO PARA A A CAO DE DEPOSITO, NOS CASOS EM QUE O BEM NAO E

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PODE-SE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM DEP OSITO PERDEU A SUA UTILIDADE PRATICA, POIS SE O CONTRATO DE ALIEN ACAO FIDUCIARIA POSSUI OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGI BILIDADE NOS TERMOS DO QUE DISPOE OS ARTIGOS 784, INCISO III E AR TIGO 786, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISTO TAMBEM COMO TITULO EXECUTIVO NO PROPRIO DECRETO, E EM

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 O QUE PREJUDICA SOBREMANEIRA O TRABALHO DO PODER JUDICIARIO ALIME NTANDO UM ACERVO EXCESSIVO QUE NAO E BENEFICO A NINGUEM. SOMA-SE QUER NAO HA COMO DEFERIR PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DE ACO ES QUE NAO SEJAM DE EXECUCAO, O QUE ALIMENTA O AUMENTO DO ACERVO, O QUAL VAI DE CONFRONTO COM AS RESOLUCOES DO CNJ E PRINCIPIOS CO NSTITUCIONAIS DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO.

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PARTE INERTE. E O RELATORIO. DECIDO. DO VENCIMENTO RAZOAVEL DE D URACAO DO PROCESSO E DA CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO PUBLICO E NOTORIO QUE NAS ACOES DE BUSCA E APREENSAO TE M SE TORNADO MUITO DIFICIL A LOCALIZACAO DOS BENS E APREENSAO PAR A FINS DE CONCLUIR OS PROCESSOS. O ACERVO DO JUDICIARIO TEM SE TO RNADO MUITO GRANDE RELATIVOS A ESTES PROCESSO

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PREVISTO TAMBEM COMO TITULO EXECUTIVO NO PROPRIO DECRETO, E EM R AZAO AINDA DOS PRINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CE LERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SE JA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO E

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 E. NAO RESULTARA EM QUALQUER PREJUIZO PARA A PARTE AUTORA, UMA VE Z QUE LOCALIZADO O VEICULO, PODERA O MESMO SER PENHORADO E ADJUDI CADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ESTA ESTABELECIDO NO ART. 5 DO DECRET O-LEI 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERAO PENHORADOS, A CRITER IO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS B

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 L, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C I NCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUS CA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTIDA EM E XECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, HA A VIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO, CASO O DEVEDOR QUISER DISCUTIR A DIVIDA, COM POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS. DO ARQUI

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 RMOS DO QUE DISPOE OS ARTIGOS 784, INCISO III E ARTIGO 786, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISTO TAMBEM COMO TITULO EXECUTI VO NO PROPRIO DECRETO, E EM RAZAO AINDA DOS PRINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRADOS PEL A CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE B

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 OSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPOSITO". ASSIM, PODESE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM DEPOSITO PERDEU A SUA UTILIDADE PRATICA, POIS SE O CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA POSSUI OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILID ADE NOS TERMOS DO QUE DISPOE OS ARTIGOS 784, INC

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 LONGO PERIODO DE TENTATIVA NAO SE OBTEVE EXITO EM APREENDER O VEI CULO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NAO RESULTARA EM QUALQUER PREJUIZO PA RA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE LOCALIZADO O VEICULO, PODERA O MES MO SER PENHORADO E ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ESTA ESTABEL ECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFERIR R ECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO A