Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 GRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ EM SUAS RAZOES QUALQUER ARGUMENTO N OVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUESTIONADA. AGRAVO R EGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 171455-81 .2013.8.09.0024, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 27/01/2015, DJE 1723 DE 06/02/2015) E AINDA: MANDADO DE SEGURANCA. AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DA

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 NICIAL. A PROPOSITO, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS VEM ENTENDENDO NESSE MESMO SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL. APELA CAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS INICIAIS. AUSENCIA DE PAGA MENTO. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ART. 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMACAO PE SSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. JULG

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 TOU DEMONSTRADA NOS AUTOS, UMA VEZ QUE INSTRUIU O FEITO APENAS CO M O DOCUMENTO DE FL. 55, DOCUMENTACAO ESTA INSUFICIENTE PARA ATES TAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, ALEM DE NAO TRAZER AOS AUTOS NENHUM FATO NOVO. ADEMAIS, CUMPRE RESSALTAR , QUE O FATO DE OBTER OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM OUTRO PROCESSO NAO VINCULA A CONCESSAO DO BEN

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 OM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PELO CONTRARIO, A REQUERENTE E SERVIDOR A PUBLICA E POSSUI RENDIMENTO MENSAL DE R$ 4.725,49 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REIAS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). AO DISCORDAR DA DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE, A PARTE AUTORA D EVERIA TER INTERPOSTO, OPORTUNAMENTE, O RECURSO CABIVEL OBJETIVAN DO A MODIFICACAO DO DECISUM, O QUE NAO FOI P

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 DIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE DIAPASAO, NAO PODE PROSPERAR ACAO D E EXECUCAO QUE SE SERVE DE DOCUMENTO SEM FORCA EXECUTIVA, IMPONDO -SE A EXTINCAO DO FEITO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIC AO E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DE ANALISE EM QUALQUER GRAU

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 IARIA, SEM, CONTUDO, JUNTAR AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO NOVO CAP AZ DE DEMONSTRAR A SUA ALEGADA SITUACAO DE INSUFICIENCIA FINANCEI RA. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE PROFICUA DOS AUTOS, DEPREEN DE-SE QUE A PARTE REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PROCED ER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TODAVIA, APOS CONSULTA AO SISTEMA DE PRIME

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 BUICAO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CA RTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. OPORTUNO LEMBRAR QUE PARA ESTE CASO NAO E NECESSARIO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, VEZ QUE NAO SE TR ATA DE COMPLEMENTACAO DE CUSTAS E SIM DA AUSENCIA DO INTEGRAL PRE PARO INICIAL. A PROPOSITO, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS VEM ENTENDENDO NESSE MESMO SENTI

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 LGADOS REITERADOS, ADMITINDO-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, Q UANDO NAO EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRIN TA) DIAS, SENAO VEJAMOS: EMENTA : " DISTRIBUICAO. CANCELAMENTO. F ALTA DE PREPARO. PREPARADA A CONTA DE CUSTAS E INTIMADO O PATRONO DO EMBARGANTE PARA EFETUAR O DEVIDO PREPARO NO TRINTIDIO LEGAL, A SUA INERCIA ACARRETA A EXTINCAO DO PROCESSO

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, MANTENDO AS CLAUSULAS CON TRATUAIS CONFORME ACERTADAS. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATOR IO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TER MOS DO ART. 267, IV E VI, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEP OSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA DA PARTE

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ORTE, A DEVOLUCAO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE RECEBIDO DEPEND E DA CONSTATACAO DA MA-FE, DOLO OU MALICIA POR PARTE DO CREDOR. 2 . PARA SE MODIFICAR A CONCLUSAO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, NO SENTIDO DE INEXISTENCIA DE MA-FE, DOLO OU MALICIA, SERIA NECESSARIO O RE EXAME DE PROVAS, PROVIDENCIA VEDADA PELO OBICE DA SUMULA 07/STJ. 3. PARA A ANALISE DA ADMISSIBILIDADE DO REC