Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 M RAZAO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS ART. 155, 1 C/C ART. 309 DO CP. O PROCESSO SEGUIU SEUS TRAMITES LEGAIS, NAO EXIST INDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS P ROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO. COM EFEITO, A MATERIALIDADE DOS D ELITOS RESTARAM CONSUBSTANCIADAS PELO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FL S. 17/18, E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COL

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: QUANTO A CULPABI LIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANO SO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM A CONSCIE NCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVABILIDADE, SENDO QUE O MES MO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS; QUANTO AOS ANTE CEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRES

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ODIGO PENAL, DESCLASSIFICANDO DA IMPUTACAO QUE LHE ESTAVA SENDO I MPOSTA NOS AUTOS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCIADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE : O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRA TICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENT O, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 EL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CO NDUTA; (NEUTRA) 2 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: O ACUSADO CONFORME C ERTIDAO FLS. 165/167, POSSUI CONDENACA POR CRIME DE ROUBO NA COMA RCA DE TRINDADE, POSSUINDO MAUS ANTECEDENTES; (PREJUDICIAL) 3 - Q UANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS O ACU SADO TINHA EMPREGO FIXO, TRABALHANDO COMO A

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESM O ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: QUANTO A CULPABI LIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANO SO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM A CONSCIE NCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVAB

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DE O ACUSADO, NA DATA DO FA TO, SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, RECONHECO A ATENUANTE PREV ISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CP, E REDUZO A PENA EM 02 (DOIS) ME SES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR AUSENCIA DE CAUSAS QUE A MODIFIQUEM EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 E. DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL T EMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO. DEIX O DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE D IREITO EM RAZAO DO MONTANTE DA REPRIMENDA APLICADA, POR NAO ADMIT IR O REFERIDO BENEFICIO. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO WALAS QU ANTO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS.SEGUINDO