Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 E CORRESPONDERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUSSAO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MEDIA REPERC USSAO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AS DE LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO-SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RESIDUAIS. NESTE SENTIDO, O MONTANTE INDENIZAVEL DEV ERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NA TABELA DE DAN

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 PROCESSO N 201603959682 EXEQUENTE: O ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: C ENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA SENTENCA (COM MERITO - PAGAMENTO) T RATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA POR O ESTADO DE GOIAS EM FACE DE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA , PARTES QUALIFICADAS. O EXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRA L DO DEBITO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 9

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 O NO LIVRO DO DISTRIBUIDOR DO FORUM. FICA FIXADO UMA MULTA DE 20% DO VALOR DA DIVIDA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PACTUADO, E VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OUTRAS PARCELAS, CASO SEJA DESCUMPRI DA O PAGAMENTO DE ALGUMA DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. ESTANDO E M PERFEITO ACORDO ASSINAM TRES VIAS DE IGUAL TEOR, VALENDO ESSE D OCUMENTO COMO TITULO EXECUTIVO EM CASO DE DE

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 OM O QUAL SE COMPROVOU O COMPARECIMENTO DO PROCURADOR DO MUNICIPI O, DR. RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, BRASILEIRO, CASADO, PROCURADO R JURIDICO DO MUNICIPIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 380 6155 DGPC/GO, INSCRITO SOB O CPF N 691.377.141-04, OAB/GO N 19.95 9; AUSENTE A PARTE EXECUTADA. O PROCURADOR DA EXEQUENTE INFORMA Q UE OS DEBITOS DE IPTU DO EXECUTADO FOI NEG

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 DO ACORDO. EM SEGUIDA PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECI SAO: HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS LEGAIS EFEITOS OS TERMOS DO ACORDO ACIMA CELEBRADO, SEGUNDO AUTORIZA O ART. 487, II I, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE A PENHORA FEIT A AS FLS. 32. PROCEDIDAS AS ANOTACOES DE PRAXE E APOS DECURSO DE PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE O PROCESSO. PUBLICA

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 GRALMENTE A OBRIGACAO NOS TERMOS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. O ART. 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE EXTINGU E-SE A EXECUCAO QUANDO, O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGACAO. IN CASU, HOUVE ADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO, TANTO QUE O EXEQUENTE POSTULA A EXTINCAO DA EXECUCAO. DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIACAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 AO. QUANTO AO MERITO, ALEGA QUE O DOCUMENTO QUE INSTRUI O PROCESS O E PERFEITO, ASSINADO PELAS PARTES E DUAS TESTEMUNHAS; QUE FIRMA RAM UM NOVO COMPROMISSO, O QUE TORNOU INVALIDA QUALQUER TRANSACAO ANTERIOR; QUE HOUVE O REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA; Q UE OS EXECUTADOS NAO CONSEGUIRAM PAGAR, PORTANTO DEVEM SER EXECUT ADOS. IMPUGNACAO DA REPLICA DOS EMBARGOS A

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 A-SE A PENHORA SOBRE IMOVEL, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E INTI MADO O EXECUTADO. SE NAO LOCALIZADO O EXECUTADO PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERTIFICAR DETALHADAMENTE A S DILIGENCIAS REALIZADAS. EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA: A) INTIMAR O CONJUGE, SE HOUVER, SOBRE A PENH ORA REALIZADA; B) PROVIDENCIAR O REGISTRO

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 DR. RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, BRASILEIRO, CASADO, PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 38061 55 DGPC/GO, INSCRITO SOB O CPF N 691.377.141-04, OAB/GO N 19.959; AUSENTE A PARTE EXECUTADA. O PROCURADOR DA EXEQUENTE INFORMA QUE AS TAXAS FORAM DEVIDAMENTE BAIXADAS NO SISTEMA, TENDO EM VISTA T ER SIDO BENEFICIADO PELA REMISSAO DOS DEBITO

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 : ILEGITIMIDADE PASSIVA. O EXCEPTO APRESENTOU IMPUGNACAO AS FLS. 83/87. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. CONSOANTE ESMERADA DOUTRIN A, REFORCADA POR FARTA CORRENTE JURISPRUDENCIAL, A NOMINADA EXCEC AO OU OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, E UMA DEFESA ESPECIFICA DO PR OCESSO DE EXECUCAO, MANEJADA INCIDENTALMENTE PELO DEVEDOR. TRATASE DE EXPEDIENTE CUJA ABRANGENCIA TEMATICA E R