Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A executada apresentou apólice de seguro garantia para garantir o débito executado. Requereu que seja reconhecido que o Juízo está integralmente garantido, o sobrestamento da presente execução até o julgamento dos embargos e a intimação da Exequente para impugar os embargos à execução (ID 13504561). A exequente se manifestou pela não aceitação do seguro garantia apresentado (ID 14126654). Requereu a penhora pelo BACENJUD ou, alternativamente, que a executada fosse intimada a regul

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A exequente se manifestou pela não aceitação do seguro garantia apresentado (ID 14369770). Requereu a penhora pelo BACENJUD ou, alternativamente, que a executada fosse intimada a regularizar a apólice de seguro garantia, com a juntada de comprovação do registro da apólice junto à SUSEP e de certidão de regularidade da empresa seguradora perante a SUSEP. Decido. Quanto ao preenchimento dos requisitos da Portaria PGF 440/2016, analisando a apólice apresentada, verifico: 1) prestação po

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 286 1. É necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. 2. Embargos de divergência nã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 290 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento para declarar inexistentes as quantias a serem adimplidas a título de multa cominatória e danos materiais, e assim o faço COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibil

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 459 embargos à execução e a impugnação do exequente é que o feito hoje realizada, por unanimidade, não conhecer do agravo de foi chamado à ordem para que a executada fosse intimada a se petição do Exequente, nos termos do voto do Relator. manifestar sobre o agravo de petição do exequente, tendo sido os Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargad

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1430 GOIANIA, 26 de Julho de 2018. Processo nº: 0010168-15.2017.5.18.0010 Reclamante: FERNANDO ALVES MOREIRA Reclamado(a): GH ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA - EPP e outros ADVOGADO(A/S) DO(A/S) RECLAMANTE(S) (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) Fica o(a/s) reclamante(s) intimado(a/s) do seguinte: Notificação Processo Nº RTOrd-0010168-1

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO(A) Advogado GILBERTO ALENCAR COELHO NABSON SANTANA CUNHA(OAB: 16.909-GO) RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. PATRICIA MIRANDA CENTENO(OAB: 24.190-GO) AS PARTES: Ficam intimadas para tomarem ciência da conta apresentada pela Contadoria às fls. 1149 e elaborada em conformidade com o despacho de fls. 1061, podendo requerer o que entenderem de direito, no pr

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 449 o arquivamento dos autos. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À DELIMITAÇÃO DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS - ÔNUS Inconformado o exequente recorre dizendo que no curso do PROCESSUAL: Conquanto seja ônus do Sindicato que atua como processo "não fora efetuado (Sic!) a juntada dos documentos substituto processual a apresentação do rol dos substituídos ofic

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PAULO SERGIO CARVALHO PETTINATI JOSE HENRIQUE COELHO(OAB: 132186-D/SP) FABRICIO SANTOS GUIMARAES JOSE HENRIQUE COELHO(OAB: 132186-D/SP) ENELY CASTELLANI GOMES JOSE HENRIQUE COELHO(OAB: 132186-D/SP) JOSE EDSON BAUER JOSE

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25988 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO SDI 8 nº 1001194-75.2019.5.02.0000 PAULO KIM BARBOSA Impetrante: Celulose Irani S.A. Juiz Relator Impetrado: Ato do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri Litisconsorte: Kleber Aparecido da Silva cw Vistos, etc. Pretende o impetrante a concessão de liminar para o fim de cassar a decisão proferida nos autos