Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARLON DIAS MARTINS(OAB: 134714/MG) CORT ACO EIRELI MARIA APARECIDA ALVES(OAB: 108185/MG) BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1633 4603 particularidades que possam envolver o caso concreto. Em recentes decisões da 1ª Seção de Dissídios Individuais deste Regional, o entendimento é o de

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6473 montante salarial percebido pelo executado, do valor total do débito PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO e outras particularidades que possam envolver o caso concreto. Em recentes decisões da 1ª Seção de Dissídios Individuais deste DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO – PJe Regional, o entendimento é o de ser possível a penhora de salários Vistos os autos. par

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3362 penhora de parte dos salários do devedor para garantia de crédito respectivamente para as contas1402.042.04985626-3e trabalhista, o que deve ser apreciado caso a caso, em vista do 1402.042.04985790-1, conforme aba "dados financeiros" do montante salarial percebido pelo executado, do valor total do débito processo. e outras particularidades que possam envolver o cas

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO – PJe 5693 https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html). Vistos os autos. Na hipótese dos autos, não se sabe o valor do salário percebido Ratifico a ordem verbal cumprida ao Id 133c051. mensalmente pelo executado na supracitada empresa. Como se observa da pesquisa CAGED anexada ao Id 90e8b5b, o Diante disso e do requ

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 5627 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bba68c9 (MSCiv - 0011591-23.2018.5.03.0000, Juíza Convocada Relatora: proferido nos autos. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, Data de Julgamento: DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO – PJe 29/08/2019, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Vistos os autos. Data de Publicação: DEJT 04/09/2019)

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 6086 SILVA recebe benefício de aposentadoria no importe de R$ mensal do executado é de R$ 3.860,14, não atingindo, portanto, o 3.860,14, em sua conta mantida junto ao BANCO MERCANTIL DO valor mínimo calculado pelo DIEESE, não é razoável a manutenção BRASIL. do bloqueio nem mesmo de um percentual do valor recebido Portanto, apenas o valor de R$ 2.524,84 bloquead

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5154 revelado que executada MAIRA MENDES DE ANDRADE – CPF sustento nem de sua família, considerando que a quantia restante é 062.625.876-67 é titular/administradora da empresaVIA NOBRE bem superior ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE." COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS (MSCiv - 0011591-23.2018.5.03.0000, Juíza Convocada Relatora: EIR

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 3119 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PRESCRIÇÃO. O notificação pessoal (id. 2b5ec9d). entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho é o Em verdade, o débito não foi pago porque o devedor entendia de que, por força da previsão inserida no art. 587 da CLT, a indevido e pretendia resistir à sua cobrança, inclusive constituição da contribuição s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003025-02.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI - SP129641 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 3ª Vara Federal de Campinas/SP. Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. CAMPINAS, 17 de abril de 2018. JOSÉ MÁRIO BARRETTO PEDRAZZOLI Juiz Federal RENATO CÂM

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263- Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1841 Sucintamente o executado alegou que adimpliu todos os meses durante os anos de fevereiro de 2012 e fevereiro de 2022, não havendo nenhum débito a ser pago, juntando documentos. Vejamos. Segundo o executado, do valor total cobrado de R$ 21.302,80 (vinte um mil trezentos e dois reais e oitenta centavos) atualizado até 17.05.2022 foram pagos tanto mediante desconto em