Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DESPACHO : AUTOS N: 201400162070 NATUREZA: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICI A DESPACHO DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS IMEDIAT AMENTE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 06 DE JUNHO DE 2017. ANDRE REIS LAC ERDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 162900-78.2005.8.09.0049 ( 200501629003 ) 641 MODIFI

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 PARTIR DA CITACAO (AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO), RES PEITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL INCIDINDO-SE AINDA CORRECAO MONET ARIA PELO IPCA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA (ARTIGO 1 D A LEI 6.899/81) E JUROS MORATORIOS A RAZAO DE 0,5% (MEIO POR CENT O) AO MES A CONTAR DA CITACAO. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REF

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 : : : : EXECUCAO DE ALODS BSA 39161 GO 9592 GO 16681 GO 26885 GO 31397 GO - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PENSAO ALIMENTICIA JESSIKA PEREIRA ARAUJO VASCO REZENDE SILVA KATIA REZENDE SILVA FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO MARCOS PAULO MARQUES FRANCO DESPACHO : AUTOS N 2014035284824 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO DE PENSAO ALI MENTICIA AJUIZADA POR A.L.O.

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 IAIS EM QUE SE PATENTEIE RELEVANTE INTERESSE DA ADMINISTRACAO DA JUSTICA. TAL NAO SE CONFIGURA QUANDO SE TRATE APENAS DE LOCALIZAR BENS PARA SEREM PENHORADOS, O QUE E ROTINEIRO NA PRATICA FORENSE . INJUSTIFICAVEL, ENTRETANTO, NEGAR-SE O PEDIDO NA PARTE EM QUE P RETENDE OBTER DADOS PERTINENTES AO ENDERECO DO EXECUTADO. EM RELA CAO A ISSO NAO HA MOTIVO PARA SIGILO (RESP 83

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 DE PURA E SIMPLESMENTE " BATER AS PORTAS DO PODER JUDICIARIO", M AS, SIM , COMO GARANTIA DE ACESSO A ORDEM JURIDICA JUSTA, CONSUBS TANCIADA EM UMA PRESTACAO JURISDICIONAL CELEBRE, ADEQUADA E EFICA Z. O DIREITO A SENTENCA DEVE SER VISTO COMO DIREITO AO PROVIMENTO E AOS MEIOS EXECUTIVOS CAPAZES DE DAR EFETIVIDADE AO DIREITO SUB STANCIAL, O QUE SIGNIFICA O DIREITO A EFETIV

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 A E INTEGRAL SATISFACAO A QUALQUER DIREITO MERECEDOR DE TUTELA EX ECUTIVA. MAIS CONCRETAMENTE SIGNIFICA: A) A INTERPRETACAO DAS NOR MAS QUE REGULAM A TUTELA EXECUTIVA TEM DE SER FEITA NO SENTIDO DE EXTRAIR A MAIOR EFETIVIDADE POSSIVEL; B) O JUIZ TEM O PODER-DEVE R DE DEIXAR DE APLICAR UMA NORMA QUE IMPONHA UMA RESTRICAO A UM M EIO EXECUTIVO, SEMPRE QUE ESSA RESTRICAO NAO

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DO CASO CONCRETO. REALMENTE, SE, DE UM LADO, O EXECUTADO NAO POD E SER SUBMETIDO A DEVASSA EM SEU PATRIMONIO, DE OUTRO NAO HA RAZA O PARA QUE O JUIZ DEIXE DE REQUISITAR INFORMACOES SOBRE EVENTUAL EXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS. ASSIM, VERIFICANDO-SE QUE AS DILI GENCIAS DO EXEQUENTE NAO FORAM SUFICIENTES PARA OBTER INFORMACOES CONCLUSIVAS SOBRE A EXISTENCIA DE BENS, CABER

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 EXTRAIR A MAIOR EFETIVIDADE POSSIVEL; B) O JUIZ TEM O PODER-DEVE R DE DEIXAR DE APLICAR UMA NORMA QUE IMPONHA UMA RESTRICAO A UM M EIO EXECUTIVO, SEMPRE QUE ESSA RESTRICAO NAO SE JUSTIFICAR A LUZ DA PROPORCIONALIDADE, COMO FORMA DE PROTECAO A OUTRO DIREITO FUND AMENTAL; C) O JUIZ TEM O PODER-DEVER DE ADOTAR OS MEIOS EXECUTIVO S QUE SE REVELEM NECESSARIOS A PRESTACAO INT

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 CONCLUSIVAS SOBRE A EXISTENCIA DE BENS, CABERA AO JUIZ REQUISITA -LAS AOS ORGAOS PUBLICOS NO INTERESSE DA TUTELA JURISDICIONAL.3 N OTA-SE TAMBEM UMA EVOLUCAO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA AGORA EM DISCUSSAO. COM EFEITO, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, O SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA SE POSICIONOU CONTRA A MEDIDA PLEITEADA PELA PARTE E XEQUENTE, CONFORME SE OBSERVA DA EMENTA DO J

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DISCUSSAO. COM EFEITO, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, O SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA SE POSICIONOU CONTRA A MEDIDA PLEITEADA PELA PARTE E XEQUENTE, CONFORME SE OBSERVA DA EMENTA DO JULGADO ABAIXO TRANSCR ITA, DATADA DE 1997: IMPOSTO DE RENDA. INFORMACOES. REQUISICAO. O S ELEMENTOS CONSTANTES DAS DECLARACOES DE BENS REVESTEM-SE DE CAR ATER SIGILOSO QUE NAO DEVE SER AFASTADO SE