Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 2755 a dignidade humana de ambos os separandos, isso porque a falência conjugal, como regra, não é obra individual. Assim, há que se decretar a separação do casal sem atribuir a culpa a esse ou aquele separando. Em relação a guarda registro que o princípio maior a ser observado é a primazia do melhor intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 454 Remessa necessária desacolhida (TJSP AP. 994.07.195974-8, rel. GUERRIERI REZENDE). APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Execução fiscal IPTU, exercícios de 1989 a 1991 - Prescrição decretada de ofício, sem prévia manifestação da municipalidade - Desnecessidade, conforme jurisp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 474 (fls. 18/25). Manifestação da Fazenda Pública Exequente, sustentando a não ocorrência da prescrição e, alternativamente, a não condenação em honorários advocatícios, acenando não ter dado causa à exceção de pré-executividade, uma vez que a execução estava apenas suspensa (fls. 27/30). D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 715 Rodrigo Galvão Medina DECISÃO MONOCRÁTICA 18963 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA - IMÓVEL DE VERANEIO - A figura do bem de família, instituída pela Lei 8009/90, possui por escopo assegurar o chamado mínimo existencial, dentro do conceito de dignidade human

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 906 forma dos artigos 269, inciso IV do CPC, 40, §§ 2º e 4º, da LEF e 174 do CTN. Diante do princípio da causalidade, estipulo à parte Exequente o pagamento das despesas processuais efetivamente desembolsadas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20 e §§ do CPC. A Exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2048 520 FELIPE HENRIQUE DA SILVEIRA pelo prazo de 60 (trinta) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC. Expeça-se mandado de prisão, nele constando-se o valor devido até esta data, anotando-se que a esse valor serão acrescidas às prestações que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 453 de 6 anos e, alternativamente, a não condenação em honorários advocatícios, acenando não ter dado causa à exceção de pré-executividade, uma vez que a execução estava apenas suspensa (fls. 31 e segs). DECIDO. A ação de execução fiscal está suspensa na forma do art. 40 da LEF e arquviada desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 397 Processo 0005584-89.2014.8.26.0541 - Procedimento Sumário - Contagem Recíproca de Tempo de Serviço - CARLOS ROBERTO FELIX DE SOUZA - Vistos 1. Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 113/115), nos regulares efeitos. 2. Intimese a parte autora para responder, no prazo legal. 3. Decorrido, com ou sem res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 399 com as ações em curso, nos termos a seguir expostos. 6. Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requerimento administrativo nas hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 456 Processo 0007726-23.2001.8.26.0541 (541.01.2001.007726) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda do Municipio de Santa Fe do Sul - Grimaldo Ferreira Xavier - Vistos. Cuida-se de Execução fiscal movida por Fazenda Pública de Santa Fé do Sul contra GRIMALDO FERREIRA XAVIER O E