Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXECUCAO FISCAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DO EXECUTADO NO CADASTRO NACIONAL DE IN DISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, C ONFORME PROVIMENTO N 39/2014 DESTE CONSELHO. JATAI, 02/03/2018 11 :01:03. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREIT O OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, N

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 EXECUTADO : TEREZINHA MARTINS GONCALVES ME ADV EXEQTE : 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : 1. DEFIRO A PENHORA SOBRE DINHEIRO, ATRAVES DE MEIO ELETRONICO (P ENHORA ON-LINE) FORMULADO AS FLS. 30, REFERENTE AOS VALORES DISPO NIVEIS EM CONTAS DO REU TEREZINHA MARTINS GONCALVES - ME, (CNPJ: 25.014.754/0001-21), NOS TERMOS DO ART. 11, I DA LEI N 6.830/80,

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENC IA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUT OMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 ENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE PREVISTA NO 4. TODAVIA, O ARQU IVAMENTO PROVISORIO, ALEM DE NAO TER PREVISAO, CAUSA TRANSTORNO A O PODER JUDICIARIO, VEZ QUE MILHARES DE PROCESSOS PERMANECEM NOS SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVILEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSER VO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSA

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO AR RESTO QUE PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA. 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EX ECUTADO, NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXEC UCAO FISCAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DO EXECUTA DO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDAD

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 A-SE AO DESBLOQUEIO. 2. INFRUTIFERA A PENHORA ON-LINE, DEFIRO A P ENHORA SOBRE VEICULOS EM NOME DO REU, ATRAVES DO MEIO ELETRONICO (RENAJUD), NOS TERMOS DO ART. 11, VI, DA LEI N 6.830/80, VALENDOSE O DOCUMENTO COMO AUTO DE PENHORA (ART. 839 DO CPC). 3. INFRUTI FERAS AS PENHORAS VIA BACENJUD E RENAJUD, DEFIRO A OBTENCAO DA UL TIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, DIRETAMEN

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 DO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CO NSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONFORME PROVIMENTO N 39/2014 DESTE C ONSELHO. LL- SUSPENSAO 6. O ART. 40 DA LEI N 6.830/80 DISPOE QUE SE NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO, SENDO QUE D ECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIV

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA ADV EXEQTE : 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201603319110 AUTOR: MUNICIPIO DE JATAI REU: EVAD IN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA DECISAO 1. DEFIRO A PENH ORA SOBRE DINHEIRO, ATR

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 40, DA LEI DE EXECUCOES FISCAIS, FLS. 72/75. 2. DEFIRO A PENHORA SOBRE DINHEIRO, ATRAVES DE MEIO ELETRONICO (PENHORA ON-LINE), RE FERENTE AOS VALORES DISPONIVEIS EM CONTAS DO EXECUTADO SILVIO ALV ES POLICARPO - CPF N. 394.205.901-00, NO VALOR DE R$23.161,54, NO S TERMOS DO ART. 11, I DA LEI N 6.830/80, VALENDO-SE O DOCUMENTO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL COMO AUTO DE PENHO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201204026755 AUTOR: MUNICIPIO DE JATAI REU: AVEN OR NERI MENDES DECISAO L - DA PENHORA: 1. O EXEQUENTE REQUER NOVA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD, CASO INFRUTI FERA, REQUER A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DEFINIDO NO ART. 40, DA LEI DE EXECUCOES FISCAIS, FLS. 60. 2. DE