Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região autos. executivo estadual. Valor da causa para fins de alçada mantido na forma da inicial. Assim, nada há de inconstitucional nas Leis Estaduais que 148 instituem em âmbito estadual pisos salariais, para as categorias Colhidos depoimentos pessoais e testemunhais. profissionais ali definidas, desde que não fixado piso salarial por força de convenção ou acordo coleti

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 985 de prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, Indireta do Poder Executivo Estadual, com receitas advindas notadamente porque executa, no âmbito do Estado de Sergipe, do Estado, que se definem como de natureza pública, gozando, serviços e políticas públicas de Saúde. ainda da imunidade tributária ex-vi da alínea "a" do inciso VI do Ressalta que

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 588 o valor mínimo (art. 100, §4º da Constituição Federal), de R$ EMENTA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE 6.433,57 (seis mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e JURISPRUDÊNCIA. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE. sete centavos). Conforme art. 6º da Portaria nº 447 do Ministério da FUNDAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE Economia, de 12 de j

Diário Oficial ● 03/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.425 Quinta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 tivo 2017/2018. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. VALDIR PARRY ACATAUASSU Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano. Protocolo: 607979 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ . OUTRAS MATÉRIAS CONTRATO . . AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 028/2020 Processo n.º 2020/483720 - Objeto: CONSTRUÇÃO DO MERCADO MU

Diário Oficial ● 22/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.288 Quarta-feira, 22 DE JULHO DE 2020 DIÁRIA . PORTARIA Nº 3/2020-CRG A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o processo n° 2020/492246, de 14 de julho de 2020; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial

Diário Oficial ● 27/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.472 Quarta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2021 Contratado: Nome: B L CARDOSO EIRELI Endereço: ESTRADA DO TAPANÃ Nº 577 – ICOARACI BELÉM – PARÁ CEP: 66825-010 Telefone: (91) 3244-0981 E-mail: [email protected] Ordenadora: Ivete Gadelha Vaz TERMO ADITIVO A CONTRATO . Protocolo: 622076 . . SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . ERRATA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº DO CONTRATO: 55/2017 PROCESSO: 2017/200388 ANEXO: 2020/103

Diário Oficial ● 07/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.630  45 Quarta-feira, 07 DE JULHO DE 2021 5943170/ 1 VAGNER SANTOS CAETANO 2020/2021 16/08/2021 a 14/09/2021 5932183/ 2 VANIA CARLA DIAS MARTINS 2020/2021 23/08/2021 a 21/09/2021 97571421/ 2 VERISSIMO CESAR SOUSA DA SILVA 2020/2021 02/08/2021 a 31/09/2021 5955044/ 1 VINICIUS MEDEIROS FERREIRA 2020/2021 01/08/2021 a 30/08/2021 5901938/ 4 VITOR MARONE TEIXEIRA LISBOA 2020/2021 02/08/2021 a 31/08/2021 57175264/ 1 WELLINGTON CEZAR DE ANDRADE SOUZA 201

Diário Oficial ● 23/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.619  47 Quarta-feira, 23 DE JUNHO DE 2021 EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO: 34385/2015 NOME DO INFRATOR: JAMISON PINHEIRO RODRIGUES INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 69-A, da Lei Federal nº 9.605/1998 e art. 82, do Decreto Federal nº 6.514/2008, em consonância com o art. 70, da Lei Federal nº 9.605/1998 e art. 225, da Constituição Federal de 1988. PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Diário Oficial ● 24/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

172  diário oficial Nº 34.774 Suplente: Sullyvan Lyon Cordovil da Silva c) Universidade Federal do Pará - UFPA Titula: Cristiane de Paula Ferreira Suplente: Leilanhe Almeida Ranieri d) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Titular: Alessandro Silva Marçal Suplente: Patrick Rabelo Jacob e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará EMATER Titular: Gilmar Feitosa de Sousa Suplente: Fabiana Correa Baima Araújo f) Secretaria Municipal d

Poder Executivo ● 02/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO COM BASE NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E A VISTA DO PARECER Nº 046/2017, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2017